Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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237
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05/02/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | Visualizar |
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238
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26/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal e determina outras providências. | Visualizar |
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241
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09/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências. | Visualizar |
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243
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23/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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245
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23/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município do Xexéu, autoriza concessão de subvenção mensal pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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246
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04/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências de incidências do IPTU. | Visualizar |
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247
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16/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do Ensino Superior residentes no Município e aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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248
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16/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo aos professores da Rede Municipal de Ensino matriculados em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado e dá outras providências. | Visualizar |
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252
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18/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. | Visualizar |
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253
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01/12/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica com entidades sem fins lucrativos, objetivando a cessão onerosa, sem vínculos empregatícios, de profissionais médicos e paramédicos à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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254
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Xexéu - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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255
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28/02/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
