Legislativo
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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002/2023
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01/11/2023 | Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO | "Decreta Luto Oficial por 05 (cinco) dias no Poder Legislativo, em virtude do falecimento de morte de Edson Cabral da Silva Filho". | Visualizar |
001/2023
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02/01/2023 | Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO | "Dispensa a manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021". | Visualizar |
001/2024
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04/03/2024 | Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO | Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2016. | Visualizar |
002/2024
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11/03/2024 | Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO | Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2020. | Visualizar |