735
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Solene de posse dos Vereadores eleitos no pleito de 15 (quinze) de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte) Prefeito e vice-prefeita.
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736/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata Sessão Solene de posse dos Vereadores, Prefeito e vice-prefeita, eleitos para o mandato de 2021 à 2024.
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737/2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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738/2021
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22/02/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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669
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20/11/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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671
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19/02/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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672/2018
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26/02/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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673
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05/03/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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674
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12/03/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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675
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19/03/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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676
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26/03/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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677
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16/04/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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678
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23/04/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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679
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07/05/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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646
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01/01/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Solene de posse dos Vereadores eleitos no pleito de 02 (quinze) de outubro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis) Prefeito e vice-prefeito.
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647
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30/01/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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648
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13/02/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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649
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06/03/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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650
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13/03/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Solene
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651
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20/03/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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652
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27/03/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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653
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03/04/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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655
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22/05/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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656
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05/06/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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657
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19/06/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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658
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26/06/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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659
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07/08/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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660
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14/08/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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661
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21/08/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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662
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28/08/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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663
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04/09/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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664
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11/09/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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665
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16/10/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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666
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23/10/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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667
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30/10/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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668
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13/11/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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30/09/1993 |
Legislação |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Xexéu - PE.
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s/n
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20/01/1994 |
Atos Oficiais |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal de Xexéu - PE.
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002/2019
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18/03/2019 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Calçamento da Rua Travessa Pedro Hermínio.
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003/2019
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11/03/2019 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Reforma do Sanitário Público.
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004/2019
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18/03/2019 |
Legislativo |
Requerimentos |
Restauração do Chafariz Público do Engenho Canto-Flor.
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307/2019
|
08/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências.
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308/2019
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23/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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310/2019
|
05/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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311/2019
|
13/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do Espaço do Idoso de Xexéu.
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297/2018
|
27/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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298/2018
|
27/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro 2013.
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299/2018
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29/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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300/2018
|
29/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a modificação do nome da Creche Terezinha Barbosa.
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302/2018
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18/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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305/2018
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17/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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306/2018
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17/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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280/2016
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29/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2014/2017.
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282/2017
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14/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Criação do Programa Recomeço.
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283/2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal.
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284/2017
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05/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro de 2013.
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285/2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Reajusta a renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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287/2017
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21/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Títulos de Cidadãos Xexeuense e dá outras providências.
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288/2017
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22/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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289/2017
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11/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
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290/2017
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22/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
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291/2017
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22/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
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292/2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez.
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293/2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 11 de outubro como data oficial para a realização de Desfile Cívico no Distrito de Campos Frios e dá outras providências.
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295/2017
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30/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 127/2003.
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296/2017
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30/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Ratifica o ato de aceite do trecho que corta o Município de Xexéu, incorporando-o a malha municipal e dá outras providências.
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273/2016
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27/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Xexéu.
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274/2016
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25/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Ajusta renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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275/2016
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14/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da poetisa Sra. Lindinalva de Lima Silva como Patrimônio Cultural Vivo do Município do Xexéu e dá outras providências.
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276/2016
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29/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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277/2016
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29/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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278/2016
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29/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências.
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279/2016
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29/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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281/2016
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29/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
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263/2015
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24/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a renumeração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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264/2015
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19/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Xexéu.
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265/2015
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08/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Xexéu e dá outras providências.
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266/2015
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08/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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267/2015
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08/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o exercício da atividade remunerado de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências.
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268/2015
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06/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Xexéu, e dá outras providências.
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269/2015
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17/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 205/2013 e dá outras providências.
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270/2015
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17/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
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271/2015
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08/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Doação de Lotes Urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.
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272/2015
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08/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos à ação social Paróquia Palmares.
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255/2014
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28/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências.
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256/2014
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01/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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257/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 250/2013 e dá outras providências.
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258/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
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259/2014
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08/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui neste Município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
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260/2014
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23/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, e determina outras providências.
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237/2013
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05/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco.
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239/2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal, concede diferenças salariais e dá outras providências.
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240/2013
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15/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso a informação.
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241/2013
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09/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências.
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242/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial.
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243/2013
|
23/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências.
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244/2013
|
19/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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246/2013
|
04/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências.
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247/2013
|
16/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do ensino superior.
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248/2013
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16/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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249/2013
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26/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio a estudantes.
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250/2013
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14/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências.
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251/2013
|
14/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
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252/2013
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18/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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253/2013
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01/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica.
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254/2013
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18/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
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224/2012
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14/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do quadro permanente do Magistério Público do Município de Xexéu e dá outras providências.
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225/2012
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27/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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226/2012
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20/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar TERMO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA com a empresa CLARO S.A, afim da instalação de uma antena E.R.B..
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227/2012
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28/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Bairro Marcos Gonçalves.
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228/2012
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03/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as revisões dos vencimentos de categorias de servidores municipais que ingressam no serviço público ganhando mais que um salário mínimo.
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229/2012
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19/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Suspende até o mês de agosto de 2012, não será devido o pagamento da GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO.
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230/2012
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31/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera a fonte orçamentária do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior.
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231/2012
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31/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
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232/2012
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30/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2013 à 2016 e dá outras providências.
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233/2012
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28/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008.
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234/212
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013.
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235/2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, para o exercício financeiro de 2013.
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236/2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Define os débitos ou obrigações considerados de pequeno valor.
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213/2011
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01/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 3º da Lei nº 140/2005 e dá outras providências.
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214/2011
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14/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região.
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215/2011
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14/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor mínimo para vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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216/2011
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14/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor mínimo para vencimentos dos servidores municipais.
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217/2011
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27/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 2º da Lei nº 167/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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218/2011
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09/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude.
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219/2011
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23/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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220/2011
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26/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso VIII art. 3º da Lei Municipal nº 010/93.
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221/2011
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29/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Xexéu, para a execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e dá outras providências.
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222/2011
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29/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município Financeiro de 2012 e dá outras providências.
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223/2011
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29/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desconto para pagamento do IPTU/2011.
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197/2010
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16/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria Municipal de Juventude e dá outras providências.
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198/2010
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13/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio de Sustentabilidade da Mata Sul.
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199/2010
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27/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Xexéu, a celebrar Convênio com o Município de Palmares/PE.
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200/2010
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27/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Solidária, em substituição ao Programa Trabalho Emergencial da Entressafra.
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201/2010
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31/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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202/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal.
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203/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera as regras de concessão do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior.
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204/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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205/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
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206/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
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207/2010
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31/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Renda Cidadã e dá outras providências.
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208/2010
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30/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2011.
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209/2010
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30/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui a Revisão do Plano Plurianual do Município, para execução nos exercícios financeiros de 2011/2013 e dá outras providências.
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210/2010
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30/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU/2010 e dá outras providências.
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211/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Educação.
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212/2010
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21/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Xexéu a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa " Minha Casa, minha vida".
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188/2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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189/2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005.
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190/2009
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14/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 145/2005.
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191/2009
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28/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
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192/2009
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29/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências.
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193/2009
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19/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para 2010 do Município.
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194/2009
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25/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2010.
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195/2009
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25/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Plurianual do quadriênio do Município, para execução nos exercícios financeiros de 210/2013.
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196/2009
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30/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008.
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179/2008
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03/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre modificação da estrutura administrativa, criação de cargos em comissão do Município de Xexéu.
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180/2008
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03/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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181/2008
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17/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Ajusta Remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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182/2008
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04/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009.
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183/2008
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04/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2009.
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184/2008
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30/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
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185/2008
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30/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Fixa o subsídio do Vereadores para o período da Legislatura de 2009 à 2012 e dá outras providências.
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186/2008
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14/11/2008 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009.
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187/2008
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28/11/2008 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005.
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164/2007
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26/01/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Xexéu.
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165/2007
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08/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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166/2007
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08/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005.
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167/2007
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30/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
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168/2007
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30/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a equiparar os vencimentos do Sub-Procurador Municipal, com o Procurador Municipal e dá outras providências.
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169/2007
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17/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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170/2007
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15/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de empregos e de cargos nas Carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
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171/2007
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28/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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172/2007
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28/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2008 e dá outras providências.
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173/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Xexéu parcelar débitos fiscais não descontados no fonte e dá outras providências.
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174/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal do Idoso do Município de Xexéu - COMDIX e dá outras providências.
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175/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2008
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176/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
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177/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso IV e acrescenta os incisos X, XI, XII e XIII ao artigo 1º da Lei 107/2002 e dá outras providências.
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178/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de Rua Imaculada Conceição a Rua da Repetidora e dá outras providências.
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154/2006
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16/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências.
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155/2006
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19/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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156/2006
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19/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município do Xexéu.
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157/2006
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18/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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158/2006
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18/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007, e dá outras providências.
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160/2006
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03/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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161/2006
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10/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município para o exercício de 2007.
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162/2006
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10/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Estabelece valores para pagamento de diárias à Servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências.
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140/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município de Xexéu.
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141/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia do Ecumenismo neste Município e dá outras providências.
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142/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dá nome às Ruas e dá outras providências.
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143/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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144/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos, modifica a estrutura administrativa e dá outras providências.
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145/2005
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06/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Xexéu, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências.
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146/2005
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22/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para Implantação do Programa Trabalho Emergencial e dá outras providências.
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147/2005
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19/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho de Gestor do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
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148/2005
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20/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências.
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149/2005
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10/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006 e dá outras providências.
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150/2005
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10/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.
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151/2005
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25/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição de Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior e dá outras providências.
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152/2005
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25/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Salário dos Servidores públicos municipais e dá outras providências.
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153/2005
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25/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Estima a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2006.
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093/2001
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11/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público.
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094/2001
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22/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de Diretores, Cargos Assemelhados e dá outras providências.
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083/2000
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18/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa de Renda Mínima e dá outras providências.
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084/2000
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02/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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085/2000
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02/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Público do Município.
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086/2000
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06/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos funcionários público municipais e dá outras providências.
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087/2000
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27/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Programas de Assistências às Famílias Carentes residentes no Município de Xexéu e dá outras providências.
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088/2000
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06/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
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089/2000
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06/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os subsídios dos Vereadores, para a legislatura que terá início no dia primeiro de janeiro de 2001 e dá outras providências.
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090/2000
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09/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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091/2000
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09/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.
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077/1999
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10/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Estabelece valores para pagamentos de diárias à servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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078/1999
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10/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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079/1999
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14/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial ao funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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080/1999
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14/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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081/1999
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14/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 à 2001 e dá outras providências.
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082/1999
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14/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000.
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071/1998
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18/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece na forma do Art. 165, incisos I, II e III do ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco.
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072/1998
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21/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Cargos, modifica a estrutura Administrativa e dá outras providências.
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073/1998
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09/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Orça a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999.
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074/1998
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09/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências.
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075/1998
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13/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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076/1998
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13/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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061/1997
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05/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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062/1997
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05/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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063/1997
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06/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município e dá outras providências.
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064/1997
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12/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de Samuel Vasconcelos Pereira, a Biblioteca Pública Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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065/1997
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04/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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066/1997
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04/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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067/1997
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16/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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068/1997
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23/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Comissionados.
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069/1997
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05/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998.
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070/1997
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06/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018/2001 e dá outras providências.
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040/1996
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04/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996/1997 e dá outras providências.
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041/1996
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06/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências.
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042/1996
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26/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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043/1996
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10/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Fixa os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos táxis.
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044/1996
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10/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Denomina "Praça José Vieira, o logradouro que serve de embarque e desembarque de passageiros de táxi.
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045/1996
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10/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências.
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046/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de Posto de Saúde e Maternidade Santa Joana e dá outras providências.
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047/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de Wbirajara Emídio da Silva ao Club Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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048/1996
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29/04/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.
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049/1996
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15/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Xexéu.
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050/1996
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05/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E., e dá outras providências.
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051/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora maria dos Anjos.
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052/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Concede aos estudantes residentes no Município de Xexéu, isenção de 50% no pagamento de ingressos, bem como, eventos de qualquer natureza e dá outras providências.
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053/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Centro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências.
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054/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro 07 de setembro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências.
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055/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Capela ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências.
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056/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Boa Vista ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências.
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058/1996
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11/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
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059/1996
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09/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão Plurianual de Investimentos 1994/1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências.
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060/1996
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20/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Modifica disposições da Lei nº020/93 e dá outras providências.
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033/1995
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03/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Secretário da Câmara.
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034/1995
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03/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades Legislativas e dá outras providências.
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035/1995
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03/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo, custear a edificação do Túmulo do Dr. Floriano Gonçalves de Lima, abrir crédito especial e dá outras providências.
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036/1995
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03/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o IPSEP e dá outras providências.
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037/1995
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16/08/1995 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Associação de Moradores Alaíde Gonçalves de Lima e dá outras providências.
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038/1995
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28/07/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências.
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039/1995
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04/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996.
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022/1994
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21/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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023/1994
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21/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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024/1994
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02/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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025/1994
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01/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Praça defronte ao Hotel Veleiro a denominação de "Praça Arlindo Fonseca Lins".
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026/1994
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29/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 1995 e dá outras providências.
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027/1994
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26/08/1994 |
Legislação |
Leis |
Atualiza as faixas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências.
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028/1994
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21/11/1994 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua da Linha a denominação de "Rua Ferreira da Silva".
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029/1994
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21/11/1994 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu, dos cargos comissionados, de acordo com o nível salarial.
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030/1994
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29/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997 edá outras providências.
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031/1994
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29/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995.
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032/1994
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30/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo custear despesas hospitalares e dá outras providências.
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002/1993
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04/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Cria Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências.
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003/1993
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08/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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004/1993
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15/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.
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005/1993
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15/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial e dá outras providências.
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006/1993
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14/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dá nove redação ao artigo 1º, da Lei Municipal 003/93, altera o quadro de pessoal provisório e dá outras providências.
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007/1993
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17/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências.
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008/1993
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18/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de saúde (CMS) e dá outras providências.
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009/1993
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17/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui a Conferência Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências.
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010/1993
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18/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e dá outras providências.
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011/1993
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18/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
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012/1993
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06/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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013/1993
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04/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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014/1993
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04/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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015/1993
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04/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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016/1993
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03/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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017/1993
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08/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994.
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018/1993
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08/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1994/1997 e dá outras providências.
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019/1993
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08/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município de Xexéu e dá outras providências.
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020/1993
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31/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Orçamentária definitiva da Prefeitura Municipal de Xexéu.
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021/1993
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07/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Regime Jurídico dos servidores da Câmara, Cria Cargos, Faixa Salariais e dá outras providências.
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01/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre exoneração de todos os cargos comissionados no âmbito legislativo.
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02/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre o cancelamento de todos os contratos celebrados no âmbito legislativo.
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03/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Legislativo da Câmara Municipal.
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04/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal.
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05/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenador de Controle Interno da Câmara Municipal.
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06/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Protocolista Central da Câmara.
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07/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre poderes concedidos à Mesa Diretora da Câmara Municipal para despacho de documentos.
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08/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação de servidores para proceder com a conferência de valores da Tesouraria e dá outras providências.
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785/2023
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01/01/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata Solene de Posse do segundo biênio
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786/2023
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06/02/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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001/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá
outras providências.
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02/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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03/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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04/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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05/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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06/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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07/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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08/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.
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09/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Designa servidores para a comissão permanente de licitação da câmara municipal de xexéu.
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11/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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12/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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13/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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14/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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15/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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16/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.
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17/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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18/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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19/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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20/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre poderes concedidos à Mesa Diretora da Câmara Municipal para Despacho de documentos.
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10/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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09/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Conferente Analista das Prestações de Contas de Diárias da Câmara Municipal.
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10/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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11/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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12/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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13/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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14/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal e dá outras providências.
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15/2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
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16/2017
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01/02/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Controle Interno da Câmara Municipal.
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17/2017
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01/02/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Nomeia Pregoeiro Legislativo, Equipe de Apoio e dá outras providências.
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18/2017
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01/02/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Substitui membros da Comissão Permanente de Licitação para Compras, Obras e Serviços da Câmara de Vereadores de Xexéu.
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19/2017
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16/03/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Nomeia servidor para Gerenciamento do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES - PE.
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20/2017
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21/03/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Chefe de Gabinete da Câmara Municipal e dá outras providências.
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21/2017
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21/05/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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22/2017
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21/05/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal e dá outras providências.
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23/2017
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21/05/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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24/2017
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21/05/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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25/2017
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21/05/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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26/2017
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21/05/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a designação para Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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27/2017
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21/05/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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28/2017
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21/09/2017 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão.
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40/2019
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17/06/2019 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Estabelece Recesso, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Xexéu, e dá outras providências.
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021/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a substituição de gerenciador master desta Câmara Municipal.
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022/2023
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02/02/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá
outras providências
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023/2023
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07/02/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.
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024/2023
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07/02/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras
providencias.
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025/2023
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07/02/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.
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026/2023
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07/02/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Nomeia vereadores para composição das comissões permanentes da câmara municipal, para o biênio 2023/2024.
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787/2023
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13/02/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da sessão ordinária
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788/2023
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07/03/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da sessão ordinária
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789/2023
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13/03/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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790/2023
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20/03/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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380/2023
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24/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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001/2023
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13/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Pavimentação do acesso que
liga PE 99 ao engenho Fernando Vieira ao lado do viaduto.
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002/2023
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13/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Saneamento da Rua Gaudêncio Jacinto, localizada no bairro Alice Gonçalves Xexéu - PE.
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003/2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Pavimentação do acesso que liga a Rua José Gonçalves, no Bairro Alice Gonçalves a Rua da Alegria , no Centro da cidade , restauração da iluminação pública e a construção da varanda ou corrimão da ponte deste acesso.
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004/2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção e revitalização da Praça Marcelo Mendes de Oliveira filho (Praça Marcelinho), e instalação de uma placa de identificação com o nome da referida praça localizada no Bairro Sete de Setembro.
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005/2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção da Iluminação Pública da Rua
Maria de Fátima no Alto da Capela.
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006/2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Poda da árvore situada na Rua Profeta Jeremias
no Bairro Canaã.
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007/2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Instalação de manilhas no córrego que fica localizado entre as ruas Projetada 02 e Rua Profeta Jeremias, no Bairro Canaã, nas proximidades da UBS do bairro.
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008/2023
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20/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Complemento da pavimentação da Travessa São
João no Bairro Alto da Boa Vista.
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001/2023
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03/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
Institui a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes
da Câmara Municipal de Vereadores de
Xexéu, denominada "Galeria Jasiel Francelino
de Moura" e dá outras providências.
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770/2022
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23/05/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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771/2022
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30/05/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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772/2022
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06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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791/2023
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27/03/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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773/2022
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15/08/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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774/2022
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22/08/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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775/2022
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29/08/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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776/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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777/2022
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19/09/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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778/2022
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10/10/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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779/2022
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24/10/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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780/2022
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07/11/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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781/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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782/2022
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12/12/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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783/2022
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19/12/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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784/2022
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26/12/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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769/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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768/2022
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09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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767/2022
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25/04/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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766/2022
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29/03/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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765/2022
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28/03/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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764/2022
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14/03/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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763/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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762/2022
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15/02/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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011/2023
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10/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Implantação de Guardas durante o período de aulas em todas as escolas do Munícipio.
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012/2023
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10/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção da Praça Cícero Eronildes, situada na Rua da Alegria.
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013/2023
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10/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Instalação do Saneamento Básico na Rua João Apolinário da Silva, localizada no Bairro Alaíde Gonçalves, Xexéu-PE.
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030/2022
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29/08/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção da estrada que vai para o Engenho Caiçara.
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029/2022
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12/09/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Reforma e revitalização da Praça Cícero Eronildes Ferreira localizada na Rua da Alegria.
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028/2022
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08/09/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Reforma geral e pintura interna no Clube Municipal Wbirajara Emídio da Silva, incluindo a aplicação do nome do Clube no seu interior.
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027/2022
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08/09/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Concerto do vazamento da válvula localizada na AV. Floriano Gonçalves de Lima- Centro, próximo a Assembleia de Deus.
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026/2022
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08/09/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Restauração da Base ao lado da casa do Senhor Valdemar, localizado na Rua Josefa Teodoro, no final da referida Rua.
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025/2022
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08/09/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Desmembração de um terreno para construção de um cemitério.
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024/2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Disponibilização de um Médico no Distrito de Campos Frios, para atender a população aos finais de semana em um dos postos de saúde do distrito referido.
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023/2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Implantação de número telefônico próprio para relatar denúncias de violência domestica.
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022/2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Inclusão de Agentes do sexo feminino na Guarda Municipal.
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021/2022
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30/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização o calçamento da Rua Pedra Letrada, bairro Nova Xexéu.
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020/2022
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16/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Recolhimento de lixos e entulhos na rua Brás Bezerra Bispo, no Alto da Capela.
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019/2022
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16/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Solicitação de copias digitais de todas as leis aprovadas e sancionadas dos anos 2021 e 2022 ate a presente data.
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018/2022
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16/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Moção de pesar pelo falecimento do senhor José Ferreira da Silva.
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017/2022
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16/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de laje na creche Profª Etiene Lins Barreto, sobre o playground daquela referida creche.
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016/2022
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16/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de limpeza e suprir a falta de tampas das bueiras da Rua: Maria Alzira, próximo à academia da cidade.
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015/2022
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16/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de uma caixa de Areia ao lado do Ginásio Thiago Rodrigo Gomes de Oliveira, e que seja instalado um playground.
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014/2022
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16/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de uma parede para fechar um beco na rua Ademar Pereira no Distrito de Campos Frios.
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013/2022
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09/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Revitalização da Praça da Pedra Letrada.
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012/2022
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09/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Número de contato para melhor acesso as informações do SAAE.
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011/2022
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09/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção dos postes nas quadras D, E e F em Campos Frios.
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010/2022
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09/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Capinação na Rua da Linha, próximo ao pátio de eventos.
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009/2022
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09/05/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção do gramado do campo do Engenho Beleza.
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007/2022
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14/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Lombadas na avenida Mário Mello.
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006/2022
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14/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Fechamento da AV: Floriano Gonçalves de Lima aos domingos das 08:00 as 18:00 hrs.
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005/2022
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14/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Interdição temporária da ladeira do bairro Alice Gonçalves.
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004/2022
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14/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Calçamento da Rua Leide Cordeiro de Moraes localizada no bairro 7 de Setembro.
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003/2022
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14/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção dos postes na rua Nilson Antônio da Silva.
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002/2022
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21/02/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Complemento da Construção do calçamento da Rua Manoel Quintino localizada no Distrito de Campos Frios.
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001/2022
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14/02/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção do calçamento da Rua Professor Jaime Maciel localizada no Bairro Alice Gonçalves de Lima.
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008/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Solicitação para o tribunal de contas sobre informações do Processo da Prestação de Contas dos anos 2009, 2011 e 2012 do Ex-prefeito da cidade de Xexéu-PE, sr. Gercino Gonçalves de Lima Neto.
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001/2021
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01/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Pintura do Ginásio Dr. Thiago Rodrigo Gomes de Oliveira localizado no bairro Alice Gonçalves .
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002/2021
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01/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Implantação de Circuito de câmeras de segurança nas principais ruas de Campos Frios e Nova Campos Frios.
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003/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Instalação de uma Antena de Rede de Sinal de Celular no Distrito de Campos Frios.
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004/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Atualização constante dos números de casos positivos de Covid-19.
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005/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Solicitação urgente de informações acerca das ações realizadas no enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Município do Xexéu.
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006/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de 4 paradas de ônibus no Município de Xexéu.
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007/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Melhoramento da estrutura das escadarias além de inclusão de corrimão, localizadas no bairro que liga o Alto da Capela ao bairro Novo.
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008/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de sala adequada para organização dos corpos no Hospital Santa Joana.
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009/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Que seja informado a relação das ruas projetadas do Município de Xexéu e do Distrito de Campos Frios, para que a Casa Legislativa possa nomeá-las com os nomes dos ilustres conterrâneos já falecidos e homenageá-los.
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010/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Implantação de postes de iluminação pública na rua projetada que liga a BR101 ao bairro Canaã.
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011/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Implantação do Programa de Medicamento em Casa.
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012/2021
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29/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Solução para o problema que causa as enchentes em Xexéu.
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013/2021
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12/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de reparos na caixa de esgoto localizada na Rua Olavo Bilac.
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014/2021
|
12/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Reativação do Programa do Sopão nos bairros Alaíde Gonçalves e Canaã.
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015/2021
|
12/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Restauração do Chafariz Público do engenho Canto Flor.
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016/2021
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12/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de Remoção de um poste de energia elétrica que fica localizado exatamente no meio da Rua Eunice Maria, ligando a Rua Princesa Isabel, no bairro Nova Xexéu, Cidade Xexéu/PE.
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017/2021
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12/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Voto de Aplauso ao Digníssimo Tenente Coronel Maurício Gomes da Fonseca, Comandante do 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar.
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018/2021
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19/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Solução para melhoria de buracos que afeta as principais ruas, devido as fortes chuvas.
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019/2021
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19/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Verificação de tamanhos dos Quebra-molas, visando estar fora dos parâmetros do concelho nacional de trânsito CONTRAN, do tipo A e B.
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020/2021
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12/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de aluguel de uma Casa de Apoio para apoio para pacientes e acompanhantes que vão a Capital para realizar tratamento médico.
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021/2021
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29/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização do asfaltamento da Rua Mabeu Soares, no Bairro Nova Xexéu, no município de Xexéu.
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022/2021
|
29/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização da Construção de uma escadaria com corrimão na Rua Antônio Clóvis Paz, no bairro Nova Xexéu, no município de Xexéu.
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023/2021
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03/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Inclusão de telefone fixo com o número visível no hospital para toda população e também na secretária de saúde.
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024/2021
|
06/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Aquisição e implantação de câmeras de vídeo e monitoramento em locais estratégicos no centro de Xexéu e Distrito de Campos Frios.
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025/2021
|
10/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Criação de uma CASA DE CULTURA em Xexéu.
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026/2021
|
10/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de um Pátio de Eventos em Xexéu
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027/2021
|
10/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de um ESTADIO DE FUTEBOL, em nosso Município.
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028/2021
|
13/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Voto de Aplauso para a Banda Musical Ipiranga.
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029/2021
|
17/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Climatização por meio da instalação de aparelho de ar-condicionado, da sala de medicação do Hospital Santa Joana.
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030/2021
|
17/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de estudo após constatação da necessidade de instalação de manilhas de saneamento básico no bairro Nova Xexéu, nesta Cidade.
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031/2021
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17/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Implantação de um Portal de identificação na entrada do Município de Xexéu.
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032/2021
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17/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Viabilização do calçamento da Rua José Caetano da Silva, no bairro Canaã em Xexéu.
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033/2021
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17/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Trabalho emergencial na estrada do Engenho Fernandes Vieira.
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034/2021
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24/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Viabilização dos pagamentos dos professores, referente ao mês de Dezembro de 2020.
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035/2021
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24/05/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Recolocação de um aparelho de telefonia celular na Viatura do município de Xexéu para que possa haver fácil comunicação com policiais quando necessário.
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036/2021
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07/06/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Apreciação do Projeto de Lei nº 346/2021.
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027/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do cargo do Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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028/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências.
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029/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências.
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030/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências.
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010/2023
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27/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de 02 pontos de ônibus no Distrito de Campos Frios/PE.
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009/2023
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27/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Transmissão Ao Vivo das Sessões Ordinárias pelas redes sociais da Câmara Municipal.
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014/2023
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17/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Adição de Grades de Segurança nas janelas da Escola Terezinha Barbosa da Silva deste Município.
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037/2021
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09/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção dos postes da Rua Álvaro Uchôa Barreto, no bairro Alice Gonçalves.
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038/2021
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26/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Pavimentação da Rua Pedro Francisco da Silva, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, Xexéu-PE.
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039/2021
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30/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Instalação dos corrimões das escadarias no Bairro Alaíde Gonçalves.
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040/2021
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22/11/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Limpeza do riacho e das margens do mesmo, na Rua da Linha.
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041/2021
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06/12/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de um calçamento na 1ª Travessa São João, no Alto da Boa Vista.
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042/2021
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06/12/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Suspensão de qualquer festa que venha causar aglomerações.
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043/2021
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06/12/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Conserto do ônibus escolar que se encontra com a janela ao lado direito quebrada.
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44/2021
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13/12/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Remoção de entulhos nas margens do Rio e resto de metralhas, na Rua Josefa Teodoro, e limpeza das margens do referido rio.
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045/2021
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20/12/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Instalação do Saneamento Básico na Rua João Apolinário da Silva localizada no Bairro Alaíde Gonçalves, Xexéu-PE.
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001/2023
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14/02/2023 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Institui a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, denominada "Galeria Jasiel Francelino de Moura" e dá outras providências.
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377/2022
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17/11/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer 017 - Relator: Max Saturno da Costa
Parecer 010 - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
Parecer 016 - Relator: Max Saturno da Costa
Parecer 009 - Relator: Max Saturno da Costa
Parecer 008 - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
Parecer 015 - Relator: Arisson Caetano da Silva
Parecer 009 - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
"Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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374/2022
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26/10/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer 014 - Relator: Max Saturno da Costa
"Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Xexéu e dá providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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373/2022
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24/10/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Edson Cabral da Silva Filho
Parecer 013 - Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Evento dos Reis, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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372/2022
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22/09/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer 008 - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
Parecer 012 - Relator: Arisson Caetano da Silva
"Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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371/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: João Paulo Pereira
Parecer 005 - Relator: Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - Relator: Max Saturno da Costa
Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira da Silva, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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370/2022
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09/09/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer 004 - Relator: Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer 010 - Relator: Arisson Caetano da Silva
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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369/2022
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29/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 007 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 009 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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368/2022
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30/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Domingos Leandro da Fonseca Junior
Parecer - 009 Relator - Max Saturno da Costa
"Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas Comunitárias e Familiares no Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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367/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 003 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 008 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação de Xexéu-PE, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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366/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 007 Relator - Max Saturno da Costa
"Institui o Dia do Evangélico no Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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365/2022
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20/06/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 008 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 010 Relator - Max Saturno da Costa
"Institui os feriados municipais de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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364/2022
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28/03/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Revoga as Leis Nº 247/2013, 284/2017 e 298/2018, que dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes de ensino superior e ensino médio, residentes no Município e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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363/2022
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28/03/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 005 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu-PE e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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362/2022
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28/03/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 004 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 004 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 001 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
"Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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361/2022
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09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - João Paulo Pereira
Parecer - 002 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz, do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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358/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Dispõe sobre os honorários de sucumbência nos feitos judiciais em que figuram como parte o Município de Xexéu, o fundo municipal de saúde e autarquias do município e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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357/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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792/2023
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10/04/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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761/2022
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14/02/2022 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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760/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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759/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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758/2021
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06/12/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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757/2021
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22/11/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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755/2021
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18/10/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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753/2021
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26/08/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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754/2021
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30/08/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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756/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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342/2021
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25/01/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 001 Relator - Max Saturno da Costa
"Autoriza o Município de Xexéu a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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343/2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Institui o sistema Eletrônico de Escritura Fiscal - SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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344/2021
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15/04/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 001 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 002 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 003 Relator - Arisson Caetano da Silva
"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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345/2021
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14/05/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 004 Relator - Arisson Caetano da Silva
Parecer - 003 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu-PE."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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346/2021
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31/05/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 002 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 004 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 005 Relator - Max Saturno da Costa
"Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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347/2021
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08/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 003 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 003 Relator - Arisson Caetano da Silva
"Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu-PE e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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348/2021
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23/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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349/2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autores - Flávio Rocha Peixoto
Arisson Caetano da Silva
Domingos Leandro da Fonseca Junior
Edson Cabral da Silva Filho
José Maurício da Silva
João Paulo Pereira
Max Saturno da Costa
Onilda Andrade de Lima de Moura
Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 009 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre dá a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelício da Silva Filho e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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350/2021
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12/08/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 004 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 006 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 009 Relator - Arisson Caetano da Silva
Altera a Lei nº 282/2017 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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352/2021
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20/09/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 009 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer Conjunto 001 ambos o Relator - Max Saturno da Costa
"Altera a Lei nº 322/2021 e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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355/2021
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16/11/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 009 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 013 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 001 Relator - Edson Cabral da Silva Filho
Parecer - 008 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 011 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 007 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 015 Assessoria Jurídica
Parecer - 016 Assessoria Jurídica
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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356/2021
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23/11/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 005 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 014 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 010 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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752/2021
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16/08/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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751/2021
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09/08/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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750/2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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793/2023
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17/04/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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794/2023
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24/04/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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001/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal.
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002/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal.
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003/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenadora de Controle Interno da Câmara Municipal.
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004/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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005/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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006/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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007/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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008/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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009/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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010/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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011/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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012/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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013/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Resolve: Nomear para compor a Comissão de Licitação desta Casa Legislativa.
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014/2022
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31/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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015/2022
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31/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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016/2022
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31/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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017/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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018/2022A
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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018/2022B
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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019/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Resolve: Conceder férias a servidor com licença prêmio de 3 meses.
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020/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Resolve: Nomear para compor a Comissão de Licitação desta Casa Legislativa.
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021/2022
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01/05/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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022/2022
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01/05/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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023/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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024/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.
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379/2023
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30/01/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Mesa Diretora
Parecer - Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento
Relator - Legislação, Justiça e Redação
Relator Finanças e Orçamento - Ricardo Uchôa Barreto
"Altera o anexo único da Lei nº 286/2017 e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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015/2023
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15/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Implantação de iluminação pública no segundo acesso ao bairro Canaã e Alto da Capela próximo ao depósito de Joselito na cidade de Xexéu-PE.
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016/2023
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15/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de um muro de apoio beirando a rua da linha no Distrito de Campos Frios, desde o início até o final do calçamento da referida rua.
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017/2023
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15/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Manutenção e Construção de calçamento na Rua Beatriz Silva Pereira.
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747/2021
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24/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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748/2021
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07/07/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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749/2021
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26/07/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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018/2023
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15/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Disponibilização de atendimento psicológico uma vez por mês no PSF do Engenho Limão deste Município.
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019/2023
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22/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Instalação de serviço de internet em todas as escolas da zona rural deste Município que ainda não possuem.
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020/2023
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22/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de reforma e revitalização da Academia da cidade do nosso Município.
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021/2023
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22/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Implantação de local de descanso para os motoristas de ambulância no Posto de Saúde Geraldo Nunes de Assis - PSF VII em Campos Frios.
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022/2023
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22/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Reposição de lâmpada de um poste na Avenida JK, Bairro Alice Gonçalves precisamente em frente ao bar de Zivinha.
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023/2023
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22/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Mudança de postes de iluminação que ficam no interior do Campo de Futebol Severino Alves (Biuzão) para a área externa daquele estádio de futebol.
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795/2023
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08/05/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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381/2023
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08/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - Relator: Arisson Caetano da Silva
"Institui o Dia Municipal do Círculo de Oração, no Município de Xexéu/PE".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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382/2023
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15/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Max Saturno da Costa
Parecer - Relator: Arisson Caetano da Silva
"Institui e inclui no calendário oficial o louvor da renovação carismática, no Município de Xexéu e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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383/2023
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15/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Domingos Leandro da Fonseca Junior
Parecer - Relator: Edson Cabral da Silva Filho
"Institui o Programa de Inclusão e apoio para pessoas com autismo no Município de Xexéu e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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796/2023
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15/05/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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031/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação e regulamentação dos membros da Comissão de Licitação; e Assessoria Jurídica do Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal do Município de Xexéu".
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032/2023
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31/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal e dá outras providências".
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746/2021
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17/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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745/2021
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10/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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744/2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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743/2021
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19/04/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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742/2021
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12/04/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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741/2021
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29/03/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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740/2021
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22/03/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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001/2022
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31/12/2022 |
Orçamentário |
Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo |
Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo
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739/2021
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15/03/2021 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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033/2023
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências".
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034/2023
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31/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração do Secretário da Câmara Municipal e dá outras providências".
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024/2023
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31/07/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de manutenção nos pontos mais críticos das estradas que dão acesso ao Engenho Oriental e Amor da Pátria.
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025/2023
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07/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de revisão do acesso a Rua Olavo Bilac, com a devida pavimentação e nivelamento e revisão no sistema de escoamento de água .
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035/2023
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31/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Chefe de gabinete da Câmara Municipal e dá outras providências".
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001/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre exoneração de todos os
Cargos comissionados no âmbito legislativo.
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002/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Licitações referente ao exercício de 2021.
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002/2021A
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre o cancelamento de todos os contratos celebrados no âmbito legislativo."
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003/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre nomeação para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal".
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004/2021A
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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004/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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005/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Chefe de Gabinete da Câmara municipal".
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006/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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007/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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008/2023
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27/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a Dispensa e Designío de Gerenciador Master da unidade jurisdicionada Câmara municipal de Xexéu".
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009/2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Coordenadora de Controle Interno da Câmara municipal".
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010/2021
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02/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal".
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011/2021
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02/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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012/2021
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02/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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013/2021
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07/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Decreta LUTO OFICIAL pelo período de 03 (três) dias em virtude do falecimento do Ex-Presidente e Vereador José Valdelício da Silva Filho".
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014/2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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015/2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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016/2021
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22/06/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Estabelece Recesso Administrativo, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Xexéu/PE, e dá outras providências".
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017/2021
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31/08/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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018/2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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018/2021A
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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019/2021
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30/11/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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020/2021
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30/11/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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021/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Tesoureiro da Câmara municipal".
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022/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Chefe de Gabinete da Câmara municipal".
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023/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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024/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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025/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Coordenador de Controle Interno da Câmara municipal".
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026/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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027/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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028/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Assessor Legislativo da Câmara municipal".
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029/2021
|
31/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração para cargo de Assessor legislativo da Câmara municipal".
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162/2006
|
10/09/2006 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela Diária
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004/2022
|
25/10/2022 |
Legislativo |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
Aprova à Prestação de Contas Anual do Município de
Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2019.
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001/2018
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23/07/2018 |
Legislativo |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xexéu, exercício financeiro do ano de 2014.
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002/2018
|
28/08/2018 |
Legislativo |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xexéu, exercício financeiro do ano de 2015.
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001/2022
|
25/04/2022 |
Legislativo |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
Aprova com ressalva à Prestação de contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2018.
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003/2022
|
23/05/2022 |
Legislativo |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
Aprova a Prestação de Contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2017.
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240/2013
|
15/07/2013 |
Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação |
Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no inciso XXXIII, do do caput, do Art.5° г no inciso II, do S 3°, do Art. 37 e no $ 2°, do Art. 216, da Constituição Federal.
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330/2021
|
30/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá
outras providências.
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|
344/2022
|
30/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o exercício de
2023 e dá outras providências.
|
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|
001/1993
|
05/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993.
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057/1996
|
24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora Maria das Mercês Cavalcante.
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159/2006
|
29/08/2006 |
Legislação |
Leis |
autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Complementar e dá outras providências.
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|
163/2006
|
07/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
|
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|
245/2013
|
23/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município de Xexéu.
|
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261/2014
|
23/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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262/2014
|
23/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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|
303-A/2018
|
19/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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303-B/2018
|
19/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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304/2018
|
19/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021.
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313/2019
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19/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
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314/2020
|
05/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Xexéu, inserir na agenda Cultural do Município o evento Sexta Cultural e dá outras providências.
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315/2020
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02/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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316/2020
|
17/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui e Regulamenta o serviço de transporte público alternativo no Município de Xexéu e dá outras providências.
|
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317/2020
|
25/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria e estrutura a Guarda Municipal do Município de Xexéu e dá outras providências.
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|
318/2020
|
15/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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320/2020
|
04/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018-2021.
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321/2020
|
04/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
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322/2021
|
25/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de Xexéu a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
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001/2021
|
01/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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002/2021
|
08/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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003/2021
|
15/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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323/2021
|
05/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF.
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004/2021
|
22/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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005/2021
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15/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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324/2021
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10/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS).
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006/2021
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22/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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007/2021
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29/03/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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009/2021
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19/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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325/2021
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14/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu - PE.
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326/2021
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08/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros.
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010/2021
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03/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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011/2021
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10/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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012/2021
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17/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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327/2021
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08/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu - PE e dá outras providências.
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013/2021
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21/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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014/2021
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07/06/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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015/2021
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26/07/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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016/2021
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02/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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328/2021
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02/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências.
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017/2021
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09/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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018/2021
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16/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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329/2021
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30/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 282/2017 e dá outras providências.
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019/2021
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26/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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020/2021
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30/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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333/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 322/2021 e dá outras providências.
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021/2021
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18/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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022/2021
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25/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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334/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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023/2021
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22/11/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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024/2021
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06/12/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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335/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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025/2021
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13/12/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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026/2021
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20/12/2021 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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336/2022
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01/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências.
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337/2022
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01/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os honorários de sucumbências nos feitos judiciais.
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338/2022
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11/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz.
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339/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências.
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340/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu.
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341/2022
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28/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Revoga as Leis nº 247/2013, 284/2017 e 298/2018.
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001/2022
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14/02/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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342/2022
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24/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Xexéu.
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003/2022
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21/02/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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004/2022
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14/03/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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343/2022
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01/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal.
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007/2022
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25/04/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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008/2022
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09/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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345/2022
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13/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui os Feriados Municipais de xexéu e dá outras providências.
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009/2022
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16/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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346/2022
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13/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias e Familiares no Município de Xexéu e dá outras providências.
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010/2022
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23/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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011/2022
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30/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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012/2022
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06/06/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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013/2022
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15/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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014/2022
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22/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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015/2022
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29/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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016/2022
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12/09/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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017/2022
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19/09/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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018/2022
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10/10/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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019/2022
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24/10/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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021/2022
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21/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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022/2022
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12/12/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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023/2022
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19/12/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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024/2022
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26/12/2022 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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001/2023
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06/02/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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002/2023
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13/02/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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003/2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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004/2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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005/2023
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20/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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006/2023
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27/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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007/2023
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10/04/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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008/2023
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17/04/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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009/2023
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24/04/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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010/2023
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08/05/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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011/2023
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15/05/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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012/2023
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31/07/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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013/2023
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07/08/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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014/2023
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14/08/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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015/2023
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21/08/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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016/2023
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28/08/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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001/2021
|
31/12/2021 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2021 do Vereador Arisson Caetano da Silva.
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002/2021
|
31/12/2021 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2021 do Vereador Domingos Leandro da Fonseca Junior.
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003/2021
|
31/12/2021 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2021 do Vereador Edson Cabral da Silva Filho.
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004/2021
|
31/12/2021 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2021 do Vereador Flávio Rocha Peixoto.
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005/2021
|
31/12/2021 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2021 do Vereador João Paulo Pereira.
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006/2021
|
31/12/2021 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2021 do Vereador José Maurício da Silva.
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007/2021
|
31/12/2021 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2021 do Vereador Max Saturno da Costa.
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008/2021
|
31/12/2021 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2021 da Vereadora Onilda Andrade de Lima de Moura.
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009/2021
|
31/12/2021 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2021 do Vereador Ricardo Uchôa Barreto.
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001/2022
|
30/12/2022 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2022 do Vereador Arisson Caetano da Silva.
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002/2022
|
30/12/2022 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2022 do Vereador Domingos Leandro da Fonseca Junior.
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003/2022
|
30/12/2022 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2022 do Vereador Edson Cabral da Silva Filho.
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005/2022
|
30/12/2022 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2022 do Vereador João Paulo Pereira.
|
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006/2022
|
30/12/2022 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2022 do Vereador José Maurício da Silva.
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004/2022
|
30/12/2022 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2022 do Vereador Flávio Rocha Peixoto.
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007/2022
|
30/12/2022 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2022 do Vereador Max Saturno da Costa.
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008/2022
|
30/12/2022 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2022 do Vereador Onilda Andrade de Lima de Moura.
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009/2022
|
30/12/2022 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência Anual de 2022 do Vereador Ricardo Uchôa Barreto.
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001/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador Arisson Caetano da Silva.
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002/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador Domingos Leandro da Fonseca Junior.
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003/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador Edson Cabral da Silva Filho.
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004/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador Flávio Rocha Peixoto.
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005/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador João Paulo Pereira.
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006/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador José Maurício da Silva.
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007/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador Max Saturno da Costa.
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008/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador Onilda Andrade de Lima de Moura.
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009/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador Ricardo Uchôa Barreto.
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797/2023
|
22/05/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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798/2023
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31/07/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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799/2023
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07/08/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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800/2023
|
14/08/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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036/2023
|
01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências".
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384/2023
|
28/07/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer - Finanças e Orçamento, Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - Legislação, Justiça e Redação, Relator - Edson Cabral da Silva Filho
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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037/2023
|
01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências".
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385/2023
|
14/08/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Mesa Diretora
Parecer - Finanças e Orçamento, Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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386/2023
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06/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Chefe do Executivo
Parecer - Legislação, Justiça e Redação, Relator - Edson Cabral da Silva Filho
Parecer - Finanças e Orçamento, Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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387/2023
|
06/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Chefe do Executivo
Parecer - Legislação, Justiça e Redação, Relator - Edson Cabral da Silva Filho
Parecer - Finanças e Orçamento, Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - Educação, Saúde e Assistência Social, Relator - José Maurício da Silva
"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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028/2023
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18/09/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de reforma da guia da sarjeta da Avenida Floriano Gonçalves de Lima, em Frente a SEMECT, e seguindo em direção sempre subindo.
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027/2023
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18/09/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Construção de um local coberto para a prática de dominó.
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026/2023
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18/09/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Realização de pavimentação da escadaria da Rua Jessé Feitosa, no Bairro Alice Gonçalves.
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017/2023
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11/09/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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018/2023
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18/09/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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001/2023
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03/02/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
"Análise e votação das Comissões Permanentes".
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002/2023
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10/02/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução 001/2023 e Projeto de Lei 379/2023.
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388/2023
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15/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer Legislação, Justiça e Redação - Relator - Edson Cabral da Silva Filho
Parecer Finanças e Orçamento - Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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019/2023
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25/09/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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801/2023
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21/08/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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802/2023
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28/08/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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356/2023
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30/03/2023 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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357/2023
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30/01/2023 |
Legislação |
Leis |
"Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências."
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358/2023
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23/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia Municipal Círculo de Oração", Município de Xexéu/PE.
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359/2023
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23/05/2023 |
Legislação |
Leis |
"Institui e inclui no calendário oficial, o louvor da renovação carismática católica, no município de Xexéu e dá outras providências."
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360/2023
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23/05/2023 |
Legislação |
Leis |
"Institui o Programa de Inclusão e apoio para pessoas com autismo no Município de Xexéu e dá outras providências."
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363/2023
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18/09/2023 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências."
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364/2023
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18/09/2023 |
Legislação |
Leis |
"Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022."
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365/2023
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26/09/2023 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências."
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347/2022
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13/09/2022 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências."
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348/2022
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22/09/2022 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cassia Moreira da Silva e dá outras providências."
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349/2022
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05/10/2022 |
Legislação |
Leis |
"Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023."
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350/2022
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05/10/2022 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências".
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351/2022
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13/12/2022 |
Legislação |
Leis |
"Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências".
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352/2022
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13/12/2022 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Eventos dos Reis e dá outras providências."
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353/2022
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14/12/2022 |
Legislação |
Leis |
" Cria a ouvidoria-geral do município de Xexéu e dá outras providências".
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354/2022
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21/12/2022 |
Legislação |
Leis |
"Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências."
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355/2022
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21/12/2022 |
Legislação |
Leis |
"Institui o Código Tributário Municipal".
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332/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
"Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022".
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331/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências."
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029/2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
"Tem o intuito de solicitar ao Poder Executivo junto com a secretaria de obras, para que seja feita a inclusão de mais torneiras e a pavimentação da calçada do chafariz da Rua Professora Tita no Bairro Nova Xexéu."
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002/2023
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01/11/2023 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Decreta Luto Oficial por 05 (cinco) dias no Poder Legislativo, em virtude do falecimento de morte de Edson Cabral da Silva Filho".
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680/2018
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14/05/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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681/2018
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21/05/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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682/2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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683/2018
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09/07/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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684/2018
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16/07/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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685/2018
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23/07/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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686/2018
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06/08/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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803/2023
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11/09/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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804/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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805/2023
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25/09/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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806/2023
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23/10/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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038/2023
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15/09/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo - PR a lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências".
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039/2023
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31/10/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências".
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807/2023
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06/11/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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390/2023
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29/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto, Relator Legislação Justiça e Redação - Max Saturno da Costa, que: "Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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389/2023
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29/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Max Saturno da Costa, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto, que: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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808/2023
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13/11/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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700/2019
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18/02/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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701/2019
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25/02/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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698/2019
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04/02/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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703/2019
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08/04/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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706/2019
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13/05/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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699/2019
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11/02/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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702/2019
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18/03/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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704/2019
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29/04/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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697/2019
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28/01/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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696/2019
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01/01/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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705/2019
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06/05/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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001/2023
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02/01/2023 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Dispensa a manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021".
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040/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências".
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010/2023
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29/12/2023 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2023 do Vereador José Américo Cruz.
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391/2023
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15/12/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Arisson Caetano da Silva, Relator Educação Saúde e Assistência Social - Relator - João Paulo Pereira
"Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, ciência e tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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041/2023
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06/11/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Nomeia vereadores para a composição das permanentes da Câmara Municipal, para o biênio 2023/2024".
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042/2023
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30/11/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências".
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693/2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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694/2018
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10/12/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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692/2018
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26/11/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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691/2018
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12/11/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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690/2018
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05/11/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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689/2018
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17/09/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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688/2018
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03/11/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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687/2018
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27/08/2018 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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724/2020
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02/03/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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723/2020
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17/02/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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722/2020
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03/02/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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721/2020
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27/01/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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720/2019
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09/12/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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719/2019
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18/11/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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718/2019
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11/11/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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717/2019
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21/10/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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728/2020
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14/09/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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733/2020
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01/12/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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726/2020
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24/08/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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734/2020
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03/12/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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730/2020
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26/10/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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729/2020
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21/09/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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725/2020
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16/03/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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727/2020
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31/08/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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732/2020
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30/11/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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731/2020
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23/11/2020 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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716/2019
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14/10/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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715/2019
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07/10/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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714/2019
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02/09/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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713/2019
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19/08/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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712/2019
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12/08/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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711/2019
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22/07/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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710/2019
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15/07/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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709/2019
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08/07/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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708/2019
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27/05/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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707/2019
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20/05/2019 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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810/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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811/2023
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11/12/2023 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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020/2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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021/2023
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06/11/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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022/2023
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13/11/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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023/2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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024/2023
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27/11/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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025/2023
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11/12/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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026/2023
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26/12/2023 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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001/2024
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08/01/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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043/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a designação de servidores para Comissão de conferência de caixa da Câmara Municipal e dá outras providências. "
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001/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa despesas do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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002/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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003/2023
|
30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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004/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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005/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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006/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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007/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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008/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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009/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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010/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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011/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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012/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2024.
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013/2023
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13/11/2023 |
Legislativo |
Emendas Impositivas |
Incluir no Programa de Ações e Metas, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes iniciativas.
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118/2003
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14/02/2003 |
Legislação |
Leis |
Criação do Conselho Municipal de Educação.
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095/2001
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05/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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044/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências."
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002/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias".
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003/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias."
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001/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"DESIGNA A SERVIDORA NYCOLLE KAROLINE DA SILVA,
COMO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVIÇOS DA CÂMARA DE VEREADORES. "
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391/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social que : "Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, ciência e tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências".
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391/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, que : "Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, ciência e tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências".
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390/2023
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20/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que: Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências."
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390/2023
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20/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que: Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências."
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389/2023
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13/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 389/2023, que: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024."
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389/2023
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13/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 389/2023, que: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024."
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388/2023
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25/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências."
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388/2023
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25/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão Finanças e Orçamento. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências."
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386/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 386/2023, que: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências"
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386/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 386/2023, que: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências"
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385/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 385/2023, que: " Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências".
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387/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 387/2023, que: "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022".
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387/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 387/2023, que: "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022".
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387/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº 387/2023, que: "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022".
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384/2023
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28/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 384/2023, que: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências."
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384/2023
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14/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 384/2023, que: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências."
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382/2023
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22/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Institui e inclui no calendário oficial o "Louvor da Renovação Carismática Católica", no Município de Xexéu/PE.
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383/2023
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22/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Institui o "Programa de Inclusão e Apoio Para Pessoas Com Autismo", no Município de Xexéu/PE.
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381/2023
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15/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Institui o "Dia Municipal do Círculo de Oração", no Município de Xexéu/PE.
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380/2023
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28/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Nº 380/2023, do Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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001/2023
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13/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer conjunto, que: Institui a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, denominada "Galeria Jasiel Francelino de Moura" e dá outras providências.
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379/2023
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13/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer conjunto, que: "Altera o anexo único da Lei nº 286/2017 e dá outras providências".
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010/2022
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19/12/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer Comissão permanente de Finanças e orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 377/2022, que: "Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências".'
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017/2022
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19/12/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 377/2022, que: "Reajusta valores de vencimento base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências".
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018/2022
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19/12/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 378/2022, que: "Institui o Código Tributário Municipal".
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011/2022
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19/12/2022 |
Atos Oficiais |
Plano Diretor |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 378/2022, "Institui o Código Tributário Municipal".
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012/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação e Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 372/2022, que: "Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências".
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008/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 372/2022, que: "Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências".
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013/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 373/2022, que: "Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Eventos dos Reis, e dá outras providências".
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014/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 374/2022, que: "Cria a ouvidoria-geral do município de Xexéu e dá providências".
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009/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 375/2023, que: "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2023".
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015/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto da Lei Orçamentária anual exercício de 2023.
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009/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 376/2022, que: "Dispõe sobre a 1º Revisão do plano Plurianual- PPA 2022/2025, instituído pela Lei municipal nº 331/2021 e dá outras providências".
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016/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 376/2022, que: "Dispõe sobre a 1ª Revisão do plano Plurianual-PPA 2022/2025, instituído pela Lei municipal nº 331/2021 e dá outras providências.
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008/2022
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10/10/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que: "Dispõe das contas anuais de governo do poder executivo municipal referente ao exercício de 2019, sob a gestão do sr. Eudo Magalhães Lyra".
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005/2022
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19/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 371/2022, que: " Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira Silva, e dá outras Providências".
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005/2022
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19/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 371/2022, que: "Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira da Silva, e dá outras providências".
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010/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 365/2022, que: "Institui os feriados municipais de Xexéu-PE e dá outras providências".
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008/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 365/2022, que: "Institui os feriados municipais de Xexéu-PE e dá outras providências.
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010/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 370/2022, que: "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências".
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004/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 370/2022, que: "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu-PE e dá outras providências".
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009/2022
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29/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, de nº 369/2022.
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007/2022
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29/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto da Lei de Diretrizes orçamentárias 2023, de nº 369/2022.
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007/2022
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22/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de nº 366/2022, que: "Estabelece ponto facultativo ao Dia do Evangélico, no dia 31 de Outubro de cada ano.
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008/2022
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22/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 367/2022, que: "Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a secretária Municipal de Educação de Xexéu-PE e dá outras providências".
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003/2022
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22/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 367/2022, que: "Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretária Municipal de Educação de Xexéu-PE e dá outras providências".
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009/2022
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22/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 368/2022, que: "Dispõe sobre a Criação da Horta Comunitária e dá outras providências".
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001/2022
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06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e assistência sobre o Projeto de Lei nº 362/2022 que: "Reajusta valores de vencimento base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências".
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004/2022
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06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 362/2022, que: "Reajusta valores de vencimento base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências".
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005/2022
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06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 365/2022 que: "Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu-PE e dá outras providências".
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002/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer sub censura, do projeto de lei nº 002/2022, de autoria do poder legislativo, que: "Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, e dá outras providências".
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004/2022
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06/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complemento nº 362/2022, que: "Reajusta valores de vencimento base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências".
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005/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 356/2021, que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (AMBULÂNCIA MAC) e dá outras providências.
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014/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre a abertura de crédito adicional especial (Veículos, Ambulância (MAC) e outros), nº 356/2021.
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010/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto Lei nº 356/2021, que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial (Ambulância MAC) e dá outras providências.
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009/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 355/2021, que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
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013/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (CEAMASUL) nº 355/2021.
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001/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei nº 355/2021, que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (CEAMASUL) e dá outras providências".
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009/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 352/2021.
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008/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 354/2021, que: "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2022".
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011/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual nº 354/2021 para o exercício de 2022.
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016/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer Jurídico nº 16/2021 sobre o Projeto de Lei nº 354/2021, de autoria do poder executivo, que: "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022".
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007/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de lei nº 353/2021, que: "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 do Município de Xexéu e dá outras providências".
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015/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer Jurídico nº 15/2021 sobre o Projeto de Lei nº 353/2021, que: "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 do Município de Xexéu e dá outras providências".
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001/2021
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30/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer conjunto, que: "Analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 351/2021".
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004/2021
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16/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei º 350/2021, que: "Dispõe sobre alterar a Lei nº 282/2017 e dá outras providências".
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006/2021
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16/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 350/2021, que: "Dispõe sobre alterar a Lei nº 282/2017 e dá outras providências".
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009/2021
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16/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 350/2021, que: "Dispõe sobre alterar a Lei nº 282/2017 e dá outras providências".
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008/2021
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09/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 349/2021, que: "Dispõe sobre dá a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário Jose Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências".
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003/2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 347/2021, que: "Institui o Concelho Municipal de Saúde de Xexéu PE e dá outras providências".
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111/2002
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20/06/2002 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
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006/2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 347/2021, que: "Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu-PE e dá outras providências".
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002/2021
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07/06/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistências sobre o Projeto de Lei complementar nº 346/2021, que: "Autoriza e Ratifica protocolo e intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
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004/2021
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07/06/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 346/2021, que: "Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
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005/2021
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07/06/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 346/2021, que: "Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
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003/2021
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24/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 345/2021, que: "Autoriza a Administração pública Municipal a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu-PE".
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001/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei complementar nº344/2021, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS / Fundeb, do Município de Xexéu-PE".
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002/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 344/2021, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS / Fundeb, do Município de Xexéu-PE".
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003/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 344/2021, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS / Fundeb, do Município de Xexéu-PE".
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001/2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação, sobre Projeto de Lei nº 001/2021. Casa Legislativa Projeto de Lei nº 342.
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368/2024
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09/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências.
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001/2024
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04/03/2024 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2016.
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002/2024
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11/03/2024 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2020.
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045/2023
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo
da Câmara Municipal e dá outras providências."
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007/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências".
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006/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências".
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005/2024
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31/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências".
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004/2024
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31/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração do Cargo Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências".
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011/2023
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04/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2016.
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012/2023
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11/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2020.
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046/2023
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo
da Câmara Municipal e dá outras providencias. "
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392/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Ricardo Uchôa Barreto, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto
Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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393/2024
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14/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Arisson Caetano da Silva, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto,
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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394/2024
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14/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Arisson Caetano da Silva, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto, Relator Educação Saúde e Assistência Social - Relator - José Maurício da Silva
"ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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001/2024
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18/03/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
"Solicita ao Secretário de Obras o Sr. Cleiton Emanuel e ao Excelentíssimo Prefeito Thiago Gonçalves de Lima, que seja realizado a manutenção dos postes de iluminação do Engenho Tabocas."
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002/2024
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18/03/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
“Solicita ao Secretário de Saúde o Sr. Jadecir Gonçalves e ao Excelentíssimo Prefeito Thiago Gonçalves de Lima, que seja realizado a contratação de um Fonoaudiólogo e de um Terapeuta Ocupacional, para atendimento e acompanhamento das Crianças Neuroatípicas de nosso município."
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003/2024
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18/03/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
“Solicita ao Secretário de Obras o Sr. Cleiton Emanuel e ao Excelentíssimo Prefeito Thiago Gonçalves de Lima, que seja colocada uma luminária na esquina entre a Rua Pastor Teodorico com a Rua Francisco Guedes."
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816/2024
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11/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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813/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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814/2024
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26/02/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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815/2024
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04/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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616/2015
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03/08/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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614/2015
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29/06/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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622/2015
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19/10/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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621/2015
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05/10/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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620/2015
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31/08/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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618/2015
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17/08/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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617/2015
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10/08/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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623/2015
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16/11/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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624/2015
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23/11/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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626/2015
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07/12/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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602/2015
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01/01/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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603/2015
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02/02/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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606/2015
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16/03/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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608/2015
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30/03/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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609/2015
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25/05/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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611/2015
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08/06/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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612/2015
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15/06/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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613/2015
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22/06/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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615/2015
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20/07/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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619/2015
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24/08/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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625/2015
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30/11/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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627/2016
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15/02/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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628/2016
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22/02/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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629/2016
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29/02/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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630/2016
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07/03/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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631/2016
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14/03/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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632/2016
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21/03/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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604/2015
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23/02/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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605/2015
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09/03/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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607/2015
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23/03/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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610/2015
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01/06/2015 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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392/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação - Relator - Ricardo Uchôa Barreto que: "Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências."
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393/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências."
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394/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva que: "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
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001/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação, referente a resolução 001/2024 - Relator - Ricardo Uchôa Barreto que: " Dispõe sobre a outorga de "Titulo de Cidadão
Honorário Xexeuense" ao Reverendíssimo Padre Ironildo José
da Silva e da outras providencias''.
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392/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Relator -Flávio Rocha Peixoto que: "Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências."
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393/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - Flávio Rocha Peixoto que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências."
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394/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - Flávio Rocha Peixoto que: "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
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393/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social - Relator - José Maurício da Silva que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências".
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394/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social - Relator - José Maurício da Silva que: "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
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001/2024
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18/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Honorário Xexeuense” ao Reverendíssimo Padre Ironildo José da Silva e dá outras providências”
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001/2024
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18/03/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
“Dispõe sobre concessão de voto de aplauso para os srs. Elizaudo José de Lima Júnior, Welbson Izidorio da Silva e Victor Campos de Carvalho, Policiais Militares do município de Xexéu, e os srs. José Adalberto Ferreira Da Silva, Adalberto Batista Soares"
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001/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Dispõe sobre a outorga de "Titulo de Cidadão Honorário Xexeuense" ao Reverendíssimo Padre Ironildo José da Silva e da outras providencias''.
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369/2024
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26/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências.
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370/2024
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26/03/2024 |
Legislação |
Leis |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências."
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371/2024
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26/03/2024 |
Legislação |
Leis |
"ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
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001/2023
|
15/09/2023 |
LGPD |
Norma de Regulamentação da LGPD |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE XEXÉU.
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001/2021
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não há Processo Seletivo ou Concurso Público em andamento, sendo assim, não há editais publicados em 2021.
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001/2022
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não há Processo Seletivo ou Concurso Público em andamento, sendo assim, não há editais publicados em 2022.
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001/2023
|
29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não há Processo Seletivo ou Concurso Público em andamento, sendo assim, não há editais publicados em 2023.
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001/2021
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Lista de Estagiários |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que sob nossa administração de 2021 até a presente data não há estagiários na administração direta ou indireta, definidos na Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio.
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001/2022
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Lista de Estagiários |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que sob nossa administração de 2022 até a presente data não há estagiários na administração direta ou indireta, definidos na Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio.
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001/2023
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Lista de Estagiários |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que sob nossa administração de 2023 até a presente data não há estagiários na administração direta ou indireta, definidos na Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio.
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001/2021
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não trabalha com TERCEIRIZAÇÃO, direta e indireta em 2021.
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001/2022
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não trabalha com TERCEIRIZAÇÃO, direta e indireta em 2022.
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001/2023
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não trabalha com TERCEIRIZAÇÃO, direta e indireta em 2023.
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001/2021
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não há Processo Seletivo ou Concurso Público em andamento, sendo assim, não há editais publicados em 2021.
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001/2022
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não há Processo Seletivo ou Concurso Público em andamento, sendo assim, não há editais publicados em 2022.
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001/2023
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não há Processo Seletivo ou Concurso Público em andamento, sendo assim, não há editais publicados em 2023.
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001/2024
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15/04/2024 |
Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não há Processo Seletivo ou Concurso Público em andamento, sendo assim, não há editais publicados em 2024.
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001/2024
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15/04/2024 |
Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não há Processo Seletivo ou Concurso Público em andamento, sendo assim, não há editais publicados em 2024.
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001/2024
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15/04/2024 |
Recursos Humanos |
Lista de Estagiários |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que sob nossa administração de 2024 até a presente data não há estagiários na administração direta ou indireta, definidos na Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio.
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001/2024
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15/04/2024 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não trabalha com TERCEIRIZAÇÃO, direta e indireta em 2024.
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001/2021
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29/12/2023 |
Licitações |
Licitantes Sancionados |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam licitantes e/ou contratados que tenham sido sancionados administrativamente pelo órgão em 2021.
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001/2022
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29/12/2023 |
Licitações |
Licitantes Sancionados |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam licitantes e/ou contratados que tenham sido sancionados administrativamente pelo órgão em 2022.
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001/2023
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29/12/2023 |
Licitações |
Licitantes Sancionados |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam licitantes e/ou contratados que tenham sido sancionados administrativamente pelo órgão em 2023.
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001/2024
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15/04/2024 |
Licitações |
Licitantes Sancionados |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam licitantes e/ou contratados que tenham sido sancionados administrativamente pelo órgão em 2024.
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001/2021
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido classificadas do Grau de Sigilo em 2021, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
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001/2022
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido classificadas do Grau de Sigilo em 2022, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
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001/2023
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido classificadas do Grau de Sigilo em 2023, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
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001/2024
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15/04/2024 |
Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido classificadas do Grau de Sigilo em 2024, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
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001/2021
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido desclassificadas em 2021.
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001/2022
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido desclassificadas em 2022.
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001/2023
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido desclassificadas em 2023.
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001/2024
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15/04/2024 |
Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido desclassificadas em 2024.
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001/2021
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve manifestações do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) no ano de 2021.
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001/2022
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve manifestações do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) no ano de 2022.
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001/2023
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve manifestações do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) no ano de 2023.
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001/2024
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15/04/2024 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve manifestações do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) no ano de 2024.
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004/2024
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25/04/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
"Requer a substituição dos canos de esgoto 100mm por manilhas de concreto (bueiras) de 20cm da Rua Josefa Teodoro, antiga Rua da lavanderia, e ao mesmo tempo pedir que reformem a caixa de esgoto da mesma, colocando-a mais a frente, peço ainda que façam com uma boa profundidade para evitar quebraduras futuras."
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001/2021
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02/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Análise e Votação das Comissões Permanentes.
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002/2021
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19/02/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 342/2021.
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003/2021
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16/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 343/2021.
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004/2021
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26/04/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 343/2021.
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005/2021
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07/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 344/2021.
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006/2021
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21/05/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 345/2021.
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007/2021
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02/07/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 346/2021.
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009/2021
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30/07/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 347/2021 e 349/2021.
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001/2021
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31/12/2021 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
No ano de 2021 a Tabela utilizada para Diárias é a mesma divulgada no ano de 2006.
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001/2022
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30/12/2022 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
No ano de 2022 a Tabela utilizada para Diárias é a mesma divulgada no ano de 2006.
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001/2023
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29/12/2023 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
No ano de 2023 a Tabela utilizada para Diárias é a mesma divulgada no ano de 2006.
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001/2024
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03/05/2024 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
No ano de 2024 a Tabela utilizada para Diárias é a mesma divulgada no ano de 2006.
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001/2021
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Termos de Convênio |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Transferências Voluntárias Recebidas (CONVÊNIOS) de 2021.
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001/2022
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Termos de Convênio |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Transferências Voluntárias Recebidas (CONVÊNIOS) de 2022.
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001/2023
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Termos de Convênio |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Transferências Voluntárias Recebidas (CONVÊNIOS) de 2023.
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001/2024
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03/05/2024 |
Convênios e Transferências |
Termos de Convênio |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Transferências Voluntárias Recebidas (CONVÊNIOS) de 2024.
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001/2022
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Termo de Cooperação Técnica |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Termos de Convênio e/ou Cooperação Técnica no ano de 2022.
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001/2023
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Termo de Cooperação Técnica |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Termos de Convênio e/ou Cooperação Técnica no ano de 2023.
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001/2024
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03/05/2024 |
Convênios e Transferências |
Termo de Cooperação Técnica |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Termos de Convênio e/ou Cooperação Técnica no ano de 2024.
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001/2021
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Termo de Cooperação Técnica |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Termos de Convênio e/ou Cooperação Técnica no ano de 2021.
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001/2021
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Transferências Voluntárias Realizadas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Transferências Voluntárias Realizadas no ano de 2021.
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001/2022
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Transferências Voluntárias Realizadas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Transferências Voluntárias Realizadas no ano de 2022.
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001/2023
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29/12/2023 |
Convênios e Transferências |
Transferências Voluntárias Realizadas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Transferências Voluntárias Realizadas no ano de 2023.
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001/2024
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03/05/2024 |
Convênios e Transferências |
Transferências Voluntárias Realizadas |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Transferências Voluntárias Realizadas no ano de 2024.
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001/2021
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Resoluções no ano de 2021.
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001/2022
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Resoluções no ano de 2022.
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001/2021
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29/12/2023 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Decretos Legislativos no ano de 2021.
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105/2002
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19/02/2002 |
Legislação |
Leis |
"Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal."
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817/2024
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18/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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818/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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001/2024
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09/12/2024 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2024 do Vereador José Américo Cruz.
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001/2024
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09/12/2024 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2024 do Vereador Arisson Caetano da Silva.
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001/2024
|
09/12/2024 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2024 do Vereador Domingos Leandro da Fonseca Junior.
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001/2024
|
09/12/2024 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2024 do Vereador Flávio Rocha Peixoto.
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001/2024
|
09/12/2024 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2024 do Vereador João Paulo Pereira.
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001/2024
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09/12/2024 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2024 do Vereador Max Saturno da Costa.
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001/2024
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09/12/2024 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2024 do Vereador José Maurício da Silva.
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001/2024
|
09/12/2024 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2024 do Vereador Onilda Andrade de Lima de Moura.
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001/2024
|
09/12/2024 |
Legislativo |
Lista de Presença dos Parlamentares |
Frequência de 2024 do Vereador Ricardo Uchôa Barreto.
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002/2024
|
26/02/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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003/2024
|
04/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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004/2024
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11/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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005/2024
|
18/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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006/2024
|
25/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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007/2024
|
22/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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008/2024
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29/04/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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009/2024
|
06/05/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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008/2021
|
06/07/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 349/2021.
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010/2021
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13/08/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 350/2021.
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001/2021
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29/12/2023 |
Legislativo |
Lista Verba Indenizatória |
LISTA DA VERBA IDENIZATÓRIA DE 2021
No ano de 2021 foi utilizada a Lei Municipal Nº 105/2002, que: "Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal."
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001/2022
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29/12/2023 |
Legislativo |
Lista Verba Indenizatória |
LISTA DA VERBA IDENIZATÓRIA DE 2022
No ano de 2022 foi utilizada a Lei Municipal Nº 105/2002, que: "Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal."
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001/2023
|
29/12/2023 |
Legislativo |
Lista Verba Indenizatória |
LISTA DA VERBA IDENIZATÓRIA DE 2023
No ano de 2023 foi utilizada a Lei Municipal Nº 105/2002, que: "Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal."
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001/2024
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31/12/2024 |
Legislativo |
Lista Verba Indenizatória |
LISTA DA VERBA IDENIZATÓRIA DE 2024
No exercício de 2024, utiliza-se a Lei Municipal Nº 105/2002, que: "Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal".
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011/2021
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22/10/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 353/2021 e 354/2021.
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012/2021
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10/12/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, referente aos Projetos de Lei 352/2021, 355/2021, 356/2021.
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013/2021
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17/12/2021 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 356/2021.
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001/2022
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11/02/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento referente aos Projetos de Lei 357/2022 e 358/2022.
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002/2022
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22/04/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 001/2022.
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003/2022
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13/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Projeto de Lei 361/2022.
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004/2022
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20/05/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 003/2022.
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005/2022
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03/06/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 362/2022, 363/2022, 364/2022.
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006/2022
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18/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Resolução 001/2022.
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007/2022
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19/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente aos Projetos de Lei 366/2022 e 367/2022.
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008/2022
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26/08/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 369/2022.
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009/2022
|
09/09/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, referente aos Projetos de Lei 365/2022, 368/2022 e 370/2022.
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010/2022
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21/10/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 004/2022.
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011/2022
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18/11/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 375/2022 e 376/2022.
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012/2022
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09/12/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 372/2022, 373/2022 e 374/2022.
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013/2022
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16/12/2022 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 377/2022 e 378/2022.
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003/2023
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24/03/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 380/2023.
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004/2023
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19/05/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente aos Projetos de Lei 381/2023, 382/2023 e 383/2023.
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005/2023
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24/08/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 384/2023.
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006/2023
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15/09/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência, referente aos Projetos de Lei 385/2023, 386/2023 e 387/2023.
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007/2023
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22/09/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 388/2023.
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008/2023
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10/11/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 389/2023.
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009/2023
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03/11/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
"Análise e votação das Comissões Permanentes".
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010/2023
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24/11/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 390/2023.
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001/2024
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05/01/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 391/2024.
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002/2024
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01/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 001/2024.
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003/2024
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08/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 002/2024.
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004/2024
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22/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência referente aos Projetos de Lei 392/2024, 393/2024, 394/2024, e Projeto de Resolução 001/2024.
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395/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva, Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - Ricardo Uchôa Barreto, que: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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819/2024
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22/04/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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820/2024
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29/04/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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821/2024
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06/05/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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001/2025
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13/05/2024 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
Plano de contratações anual referente ao ano de 2025.
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001/2024
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24/11/2023 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
Plano de contratações anual referente ao ano de 2024.
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001/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
LISTA DE VOTAÇÕES NOMINAIS |
Lista de votações nominais referente ao exercício de 2024.
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001/2023
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
LISTA DE VOTAÇÕES NOMINAIS |
Lista de votações nominais referente ao exercício de 2023.
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001/2022
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31/12/2022 |
Atos Oficiais |
LISTA DE VOTAÇÕES NOMINAIS |
Lista de votações nominais referente ao exercício de 2022.
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001/2021
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31/12/2021 |
Atos Oficiais |
LISTA DE VOTAÇÕES NOMINAIS |
Lista de votações nominais referente ao exercício de 2021.
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S/N
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15/05/2024 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
Resultados da pesquisa de satisfação de 2024
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010/2024
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13/05/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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000
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01/01/2024 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções - 2024
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000
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01/01/2023 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções - 2023
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000
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01/01/2022 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções - 2022
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000
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01/01/2021 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções - 2021
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389/2023
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26/12/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Apreciação de Veto ao Projeto de Lei nº 389/2023.
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822/2024
|
13/05/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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654/2017
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15/05/2017 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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644/2016
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30/09/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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643/2016
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28/09/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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642/2016
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26/09/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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641/2016
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21/09/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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640/2016
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29/08/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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639/2016
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04/07/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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638/2016
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30/05/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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637/2016
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23/05/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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636/2016
|
16/05/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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635/2016
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02/05/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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634/2016
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25/04/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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633/2016
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18/04/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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601/2014
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22/12/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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600/2014
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01/12/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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380/2023
|
28/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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592/2014
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25/08/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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594/2014
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22/09/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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596/2014
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03/11/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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597/2014
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10/11/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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645/2016
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29/11/2016 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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595/2014
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20/10/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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575/2014
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27/01/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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576/2014
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03/02/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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577/2014
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17/02/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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578/2014
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24/02/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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579/2014
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10/03/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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571/2013
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25/11/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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572/2013
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02/12/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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586/2014
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26/05/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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580/2014
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17/03/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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583/2014
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28/04/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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587/2014
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02/07/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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591/2014
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18/08/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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590/2014
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28/07/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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573/2013
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16/12/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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574/2014
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13/01/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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570/2013
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18/11/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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581/2014
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07/04/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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584/2014
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12/05/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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585/2014
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19/05/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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582/2014
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14/04/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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588/2014
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14/07/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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589/2014
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21/07/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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599/2014
|
24/11/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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593/2014
|
01/09/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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008/2024
|
08/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
"Dispõe sobre a nomeação e regulamentação dos membros da Comissão de Licitação; e Assessoria Jurídica do Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal do Município de Xexéu".
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396/2024
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16/05/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação -
Relator: Arisson Caetano da Silva
Comissão de Finanças e Orçamento -
Relator: José Maurício da Silva
Comissão de Educação, Saúde e Assistência -
Relator: José Maurício da Silva
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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823/2024
|
27/05/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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009/2024
|
17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
NOMEIA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO
DE 2024.
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395/2024
|
10/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva, que: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
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395/2024
|
17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva, que: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
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396/2024
|
17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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396/2024
|
17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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396/2024
|
17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Relator - José Maurício da Silva, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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005/2024
|
17/06/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a mesa, após formalidades regimentais solicitar a apreciação em de lei n°395 e 396/2024, ouvido plenário e cumprido as desta Egrégia Casa Legislativa, caráter de URGÊNCIA dos Projetos nos termos previstos no art. 132 a 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por se tratarem de demandas de elevado interesse e importância para o Município de Xexéu-PE.
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092/2001
|
11/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências.
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096/2001
|
05/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre enquadramento dos servidores públicos municipais ao regime geral da previdência social (RGPS), e dá outras providências.
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098/2001
|
08/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência do Poder Executivo Municipal, em operação de crédito para funcionários e ocupantes de Cargos Eletivos do Município de Xexéu-PE, e dá outras providências.
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099/2001
|
12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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100/2001
|
12/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências.
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104/2001
|
14/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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106/2002
|
19/02/2002 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu
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107/2002
|
04/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação às alíneas "a", dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 043/96.
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108/2002
|
11/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências.
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110/2002
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06/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências.
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112/2002
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29/08/2002 |
Legislação |
Leis |
Cria a Procuradoria e Subprocuradora Jurídica do Município e seus respectivos cargos e dá outras providências.
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113/2002
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13/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui vantagens e dá outras providências.
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114/2002
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13/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
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117/2003
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07/02/2003 |
Legislação |
Leis |
Cria a Estrutura Administrativa de Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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119/2003
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20/02/2003 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências.
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120/2003
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05/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui abono de incentivo a educação, e dá outras providências.
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121/2003
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05/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências.
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122/2003
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05/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Xexéu, afirmar convênio com a entidade Não Governamental "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON" e dá outras providências.
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126/2003
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31/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências.
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128/2003
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26/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do programa "A CAMINHO DA ESCOLA" e dá outras providências.
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129/2003
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26/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados, e dá outras providências.
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130/2004
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04/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta inciso ao art. 4º, da Lei 093/2001.
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131/2004
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04/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do município do Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências.
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132/2004
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20/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional e dá outras providências.
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133/2004
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13/08/2004 |
Legislação |
Leis |
Alteração do artigo 2º, e seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação.
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135/2004
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17/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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137/2004
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06/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas.
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139/2004
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03/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação de Cargos, Modifica a Estrutura Administrativa e dá outras providências.
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238/2013
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26/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal e determina outras providências.
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286/2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Câmara e dá outras providências.
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101/2001
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08/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002.
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102/2001
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08/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2002 a 2005 e dá outras providências.
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103/2001
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14/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
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115/2002
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04/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003.
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125/2003
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31/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004.
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134/2004
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20/08/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências.
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138/2004
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08/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005.
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097/2001
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08/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
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127/2003
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26/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Cria, altera e exclui dispositivos da lei nº 103/2001, de 14 de dezembro de 2001.
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116/2002
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04/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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109/2002
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20/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
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123/2003
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18/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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124/2003
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18/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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136/2004
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06/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas.
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361/2023
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28/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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366/2023
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27/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024.
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367/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências.
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001/2022
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25/04/2022 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
Aprova com ressalva à Prestação de Contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2018.
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002/2022
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09/05/2022 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre aumento do Vencimento-base das auxiliares administrativos da Câmara Municipal de Xexéu-PE; e dá outras providências.
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003/2022
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23/05/2022 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
Aprova à Prestação de Contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2017.
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004/2022
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25/10/2022 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
Aprova à Prestação de Contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2019.
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S/N
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15/09/2023 |
Governo Digital |
Norma de Regulamentação da LGPD |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE XEXÉU.
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001/2020
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11/03/2024 |
Legislativo |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
Aprova à Prestação de Contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2020.
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001/2016
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04/03/2024 |
Legislativo |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
Aprova à Prestação de Contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2016.
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397/2024
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21/06/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação -
Relator: Max Saturno da Costa
Comissão de Finanças e Orçamento -
Relator: José Maurício da Silva
Comissão de Educação, Saúde e Assistência -
Relator: João Paulo Pereira
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Reajusta valores de vencimento-base do
Magistério do Município de Xexéu e dá outras
providências. "
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397/2024
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25/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação -
Relator: Max Saturno da Costa
"Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. "
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397/2024
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25/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento -
Relator: José Maurício da Silva
"Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. "
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397/2024
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25/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Educação, Saúde e Assistência -
Relator: José Maurício da Silva
"Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. "
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014/2024
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25/06/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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011/2024
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27/05/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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012/2024
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10/06/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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013/2024
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17/06/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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005/2024
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07/06/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 395/2024.
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006/2024
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14/06/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento referente aos Projetos de Lei 395/2024, 396/2024.
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007/2024
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22/06/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência referente ao Projeto de Lei 397/2024.
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105/2002
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19/02/2002 |
Legislativo |
Regulamento da Verba Indenizatória |
"Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal."
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824/2024
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10/06/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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825/2024
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17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária.
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826/2024
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25/06/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária.
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827/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária.
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S/N
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13/08/2024 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que no período da última publicação dia 25/03/2024, até a presente data não houve mais resoluções.
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006/2024
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25/06/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, ap6s ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais desta Egrégia Casa Legislativa,
solicitar a apreciação em caráter de urgência do projeto n°397, nos termos dos arts. 132 a 134 do Regimento interno desta Casa Legislativa, por se tratar de demanda de elevado interesse e importância para o município de Xexéu.
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398/2024
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19/06/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Comissão de Finanças e Orçamento:
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências."
Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
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399/2024
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19/06/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Mesa Diretora
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Comissão de Finanças e Orçamento:
"Cria cargos em comissão e reajusta em 12% o vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº 286/201, e dá outras providências."
Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
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400/2024
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19/06/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor:
Comissão Legislação, Justiça e Redação:
Comissão Finanças e Orçamento:
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Xexéu, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências."
Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
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828/2024
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22/07/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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13/08/2024 |
Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito
público interno, vem através da presente DECLARAR que no período da última publicação dia 11/03/2024, até a presente data não houve mais DECRETOS.
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530/2012
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25/07/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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531/2012
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02/07/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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532/2012
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06/08/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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533/2012
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13/08/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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534/2012
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27/08/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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535/2012
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03/09/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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536/2012
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10/09/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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537/2012
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17/09/2012 |
Atos Oficiais |
Ações e Programas |
Ata da Sessão Ordinária
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538/2012
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01/10/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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539/2012
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15/10/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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540/2012
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29/10/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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541/2012
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12/11/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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542/2012
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19/11/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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543/2012
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27/12/2012 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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544/2013
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01/01/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata Solene de Posse
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545/2013
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04/01/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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546/2013
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04/02/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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547/2013
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18/02/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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548/2013
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25/02/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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549/2013
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04/03/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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550/2013
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11/03/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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551/2013
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25/03/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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552/2013
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15/04/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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553/2013
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22/04/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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554/2013
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29/04/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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555/2013
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06/05/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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556/2013
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13/05/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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557/2013
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08/07/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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558/2013
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15/07/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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559/2013
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22/07/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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560/2013
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29/07/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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561/2013
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05/08/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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562/2013
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12/08/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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563/2013
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19/08/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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564/2013
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26/08/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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565/2013
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02/09/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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566/2013
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13/10/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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567/2013
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21/10/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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568/2013
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04/09/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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569/2013
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11/11/2013 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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598/2014
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17/11/2014 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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007/2024
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12/08/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais desta Egrégia Casa Legislativa,
solicitar ao Exmo. Prefeito Thiago Gonçalves e ao Secretário
de Obras, Sr. Cleiton Emanuel para que seja sanado o problema do esgoto ao lado do Hospital Santa Joana em caráter de urgência.
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008/2024
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12/08/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar ao Ilmo. Secretário de Obras, sr. Cleiton Emanuel e ao Exmo. Prefeito, Thiago Gonçalves de Lima, fazer na maior brevidade possível a substituição da lâmpada do poste da Av. Floriano Gonçalves de Lima, precisamente em frente a SEMECT.
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009/2024
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12/08/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenario e cumpridas as
formalidades regimentais desta Egrégia Casa Legislativa,
solicitar ao Exmo. Prefeito Thiago Gonçalves e ao Secretario
de Obras, Sr. Cleiton Emanuel para que seja trocada as
lampadas do Bosque das Bromélias.
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010/2024
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12/08/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais desta Egrégia Casa Legislativa,
solicitar ao Ilmo. Secretário de Obras, Sr. Cleiton Emanuel
e ao Exmo. Prefeito, Thiago Gonçalves de Lima para que seja
feito as trocas das lâmpadas dos pastes da Rua Arlindo Braz
no Bairro Alaíde Gonçalves.
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401/2024
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16/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator - Max Saturno da Costa
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator - João Paulo
TRAMITAÇÃO: APROVADO/ SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada e da outras providências."
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402/2024
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16/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator - Max Saturno da Costa
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator - João Paulo
TRAMITAÇÃO: APROVADO/ SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município Xexéu e da outras
providencias"
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398/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências."
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398/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências."
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399/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Cria cargos em Comissão e reajusta 12% o vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o anexo único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências."
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399/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: José Maurício da Silva
"Cria cargos em Comissão e reajusta 12% o vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o anexo único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências."
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400/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito de Xexéu, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências "
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400/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito de Xexéu, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências "
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401/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator - João Paulo Pereira
"Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada e da outras providências."
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401/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator - Max Saturno da Costa
"Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada e da outras providências."
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402/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator - João Paulo Pereira
"Atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município Xexéu e da outras providencias"
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402/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator - Max Saturno da Costa
"Atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município Xexéu e da outras providencias"
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403/2024
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29/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Max Saturno da Costa
TRAMITAÇÃO: APROVADO / SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos
promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências."
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404/2024
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29/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
TRAMITAÇÃO: APROVADO / SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências."
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405/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: Max Saturno da Costa
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator: José Maurício da Silva
Comissão de Obras e Serviços - Relator: João Paulo Pereira
Tramitação: APROVADO
Situação: CONCLUÍDO
Ementa: "Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e dá outras providências"
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406/2024
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31/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Domingos Leandro
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
TRAMITAÇÃO: APROVADO / SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2025 e dá outras providências."
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829/2024
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29/07/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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372/2024
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18/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.
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373/2024
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18/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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374/2024
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25/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências.
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015/2024
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28/06/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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016/2024
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22/07/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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017/2024
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29/07/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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018/2024
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12/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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010/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
NOMEIA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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008/2024
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27/06/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento referente aos Projetos de Lei 398/2024, 399/2024 e 400/2024.
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009/2024
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09/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social, referente aos Projetos de Lei 401/2024 e 402/2024.
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403/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências."
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403/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências."
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404/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências."
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404/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências."
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405/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e dá outras providências"
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405/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e dá outras providências"
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405/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Obras e Serviços
Relator - João Paulo Pereira
"Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e dá outras providências"
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830/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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831/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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011/2024
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30/08/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor
Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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012/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de
servidor que menciona e dá outras providencias.
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406/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Relator: Domingos Leandro "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências."
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406/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo Comissão de Finanças e Orçamento Relator: José Maurício da Silva "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências."
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390/2007
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18/01/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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391/2007
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24/01/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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392/2007
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07/02/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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393/2007
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14/02/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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395/2007
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07/04/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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396/2007
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11/04/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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397/2007
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18/04/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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398/2007
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25/04/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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399/2007
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09/05/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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380/2006
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23/08/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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381/2006
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28/08/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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382/2006
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04/10/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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383/2006
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11/10/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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384/2006
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18/10/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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385/2006
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25/10/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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386/2006
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01/11/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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387/2006
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08/11/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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389/2007
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01/01/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Solene
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370/2006
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26/04/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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371/2006
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03/05/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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372/2006
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10/05/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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373/2006
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17/05/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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374/2006
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12/07/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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375/2006
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19/07/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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376/2006
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26/07/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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377/2006
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02/08/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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378/2006
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09/08/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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379/2006
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16/08/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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360/2005
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16/11/2005 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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361/2005
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23/11/2005 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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362/2006
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04/01/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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363/2006
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08/02/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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364/2006
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15/02/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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365/2006
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22/02/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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366/2006
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08/03/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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367/2006
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15/03/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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368/2006
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05/04/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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369/2006
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19/04/2006 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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394/2007
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28/02/2007 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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501/2011
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11/04/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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502/2011
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18/04/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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506/2011
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11/07/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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496/2011
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14/02/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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497/2011
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21/02/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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498/2011
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28/02/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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499/2011
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14/03/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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500/2011
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04/04/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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503/2011
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25/04/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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504/2011
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02/05/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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505/2011
|
09/05/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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507/2011
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18/07/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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508/2011
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25/07/2011 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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832/2024
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375/2024
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26/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências.
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376/2024
|
26/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos em comissão e reajusta em 16,87% o vencimento-base dos Servidores Efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências.
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377/2024
|
26/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Xexéu, para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências.
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378/2024
|
13/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
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379/2024
|
12/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei Municipal que atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município Xexéu e dá outras providências.
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380/2024
|
19/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências.
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381/2024
|
19/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências.
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382/2024
|
19/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e da outras providencias.
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383/2024
|
04/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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362/2023
|
14/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências.
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409/2024
|
16/10/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Tramitação: APROVADO
Situação: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre a denominação da Nova Escola 12 salas do Município de Xexéu-PE, que será Escola Municipal de Ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima e dá outras providências."
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407/2024
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30/09/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
"Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do
Município para o exercício financeiro de 2025."
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408/2024
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30/09/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
“Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual – PPA
2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. º 331/2021
e dá outras providencias”.
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410/2024
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11/11/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Legislativo Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO "Institui o programa de parcelamento junto ao Município de Xexéu, de débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e da outras providências."
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409/2024
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11/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a denominação da Nova Escola de 12 salas do município de Xexéu que será a escola Municipal de ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima e dá outras providências."
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410/2024
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11/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa
"Institui o programa de parcelamento junto ao Município de Xexéu, de débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências."
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410/2024
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11/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Legislativo, Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva "Institui o programa de parcelamento junto ao Município de Xexéu, de débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências."
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309/2004
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04/02/2004 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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308/2003
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24/12/2003 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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307/2003
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10/12/2003 |
Atos Oficiais |
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Atos Oficiais |
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Atos Oficiais |
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Atos Oficiais |
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Atos Oficiais |
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Atos Oficiais |
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Atos Oficiais |
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Ata da Sessão Ordinária
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384/2024
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Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Nova Escola 12 salas do Município de Xexéu-PE, que será Escola Municipal de Ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima e dá outras providências.
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834/2024
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Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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408/2024
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25/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Domingos Leandro da Fonseca Junior "Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. 0 331/2021 e dá outras providências."
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408/2024
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25/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - Max Saturno da Costa "Dispõe sobre a 3ª Revisão do Piano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. 0 331/2021 e dá outras providências."
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407/2024
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25/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025."
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407/2024
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25/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025."
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200/1999
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Atos Oficiais |
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Atos Oficiais |
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Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
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Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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Atos Oficiais |
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Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
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Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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238/2001
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07/03/2001 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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239/2001
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21/03/2001 |
Atos Oficiais |
Atas de Reuniões |
Ata da Sessão Ordinária
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385/2024
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26/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa de parcelamento junto ao Município de Xexéu, de débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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013/2024
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01/11/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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014/2024
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01/11/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias Legislativa |
Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências.
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411/2024
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22/11/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
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412/2024
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02/12/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Vereador Max Saturno da Costa Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
"Incluir no calendário municipal o 1° domingo de dezembro a Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição no distrito de Campos Frios."
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411/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa. "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
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411/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva. "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
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412/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Domingos Leandro da Fonseca Junior. "Inclui no calendário municipal o 1° domingo de dezembro a Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição no distrito de Campos Frios."
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412/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva. "Inclui no calendário municipal o 1° domingo de dezembro a Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição no distrito de Campos Frios."
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019/2024
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19/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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020/2024
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26/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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021/2024
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11/11/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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022/2024
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02/12/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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023/2024
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09/12/2024 |
Legislativo |
Pauta das Sessões do Plenário |
Pauta da Sessão Ordinária
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010/2024
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16/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos referente aos Projetos de Lei 403/2024, 404/2024 e 405/2024.
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011/2024
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30/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Nº 406/2024 e emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05.
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012/2024
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08/11/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 409/2024 e 410/2024.
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013/2024
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22/11/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 407/2024 e 408/2024.
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014/2024
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06/12/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 411/2024 e 412/2024.
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001/2024
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02/09/2024 |
Legislativo |
Emendas Aditivas |
Dispõe sabre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 406/2024 de Diretrizes Orçamentárias, que inclui a previsão orçamentária para a implantação do Ensino Profissionalizante no Município de Xexéu, e dá outras providências.
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002/2024
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02/09/2024 |
Legislativo |
Emendas Aditivas |
Dispõe sabre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 406/2024 de Diretrizes Orçamentárias, que inclui a previsão orçamentária para a implantação de Casa de apoio para Famílias que realizam Tratamento fora de Domicílio (TFD) no Município de Xexéu, e dá outras providências.
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003/2024
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02/09/2024 |
Legislativo |
Emendas Aditivas |
Dispõe sabre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 406/2024 de Diretrizes Orçamentárias, que inclui a previsão orçamentária para a implantação de um Centro Multidisciplinar de Educação Municipal para as Neurodivergências no Município de Xexéu, e dá outras providências.
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004/2024
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02/09/2024 |
Legislativo |
Emendas Aditivas |
Dispõe sabre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 406/2024 de Diretrizes Orçamentárias, que inclui a previsão orçamentária para a implantação da Rota Turística e a elaboração do Plano de Turismo (PMT) no Município de Xexéu, alinhado ao Plano de Regionalização do Turismo (PRT) e dá outras providências.
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005/2024
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02/09/2024 |
Legislativo |
Emendas Aditivas |
Dispõe sobre Emenda a Tabela 7 do Anexo II. Projeto nº 406/2024.
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