380/2023
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24/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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377/2022
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17/11/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer 017 - Relator: Max Saturno da Costa
Parecer 010 - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
Parecer 016 - Relator: Max Saturno da Costa
Parecer 009 - Relator: Max Saturno da Costa
Parecer 008 - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
Parecer 015 - Relator: Arisson Caetano da Silva
Parecer 009 - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
"Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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374/2022
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26/10/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer 014 - Relator: Max Saturno da Costa
"Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Xexéu e dá providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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373/2022
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24/10/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Edson Cabral da Silva Filho
Parecer 013 - Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Evento dos Reis, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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372/2022
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22/09/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer 008 - Relator: Ricardo Uchôa Barreto
Parecer 012 - Relator: Arisson Caetano da Silva
"Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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371/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: João Paulo Pereira
Parecer 005 - Relator: Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - Relator: Max Saturno da Costa
Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira da Silva, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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370/2022
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09/09/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer 004 - Relator: Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer 010 - Relator: Arisson Caetano da Silva
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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369/2022
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29/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 007 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 009 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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368/2022
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30/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Domingos Leandro da Fonseca Junior
Parecer - 009 Relator - Max Saturno da Costa
"Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas Comunitárias e Familiares no Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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367/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 003 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 008 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação de Xexéu-PE, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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366/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 007 Relator - Max Saturno da Costa
"Institui o Dia do Evangélico no Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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365/2022
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20/06/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 008 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 010 Relator - Max Saturno da Costa
"Institui os feriados municipais de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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364/2022
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28/03/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Revoga as Leis Nº 247/2013, 284/2017 e 298/2018, que dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes de ensino superior e ensino médio, residentes no Município e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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363/2022
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28/03/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 005 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu-PE e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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362/2022
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28/03/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 004 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 004 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 001 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
"Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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361/2022
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09/05/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - João Paulo Pereira
Parecer - 002 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz, do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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358/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Dispõe sobre os honorários de sucumbência nos feitos judiciais em que figuram como parte o Município de Xexéu, o fundo municipal de saúde e autarquias do município e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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357/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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342/2021
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25/01/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 001 Relator - Max Saturno da Costa
"Autoriza o Município de Xexéu a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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343/2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Institui o sistema Eletrônico de Escritura Fiscal - SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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344/2021
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15/04/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 001 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 002 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 003 Relator - Arisson Caetano da Silva
"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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345/2021
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14/05/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 004 Relator - Arisson Caetano da Silva
Parecer - 003 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu-PE."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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346/2021
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31/05/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 002 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 004 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 005 Relator - Max Saturno da Costa
"Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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347/2021
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08/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 003 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 003 Relator - Arisson Caetano da Silva
"Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu-PE e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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348/2021
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23/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
"Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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349/2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autores - Flávio Rocha Peixoto
Arisson Caetano da Silva
Domingos Leandro da Fonseca Junior
Edson Cabral da Silva Filho
José Maurício da Silva
João Paulo Pereira
Max Saturno da Costa
Onilda Andrade de Lima de Moura
Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 009 Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre dá a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelício da Silva Filho e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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350/2021
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12/08/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 004 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 006 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 009 Relator - Arisson Caetano da Silva
Altera a Lei nº 282/2017 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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352/2021
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20/09/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 009 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer Conjunto 001 ambos o Relator - Max Saturno da Costa
"Altera a Lei nº 322/2021 e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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355/2021
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16/11/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 009 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 013 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 001 Relator - Edson Cabral da Silva Filho
Parecer - 008 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 011 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 007 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - 015 Assessoria Jurídica
Parecer - 016 Assessoria Jurídica
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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356/2021
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23/11/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Poder Executivo
Parecer - 005 Relator - Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - 014 Relator - Max Saturno da Costa
Parecer - 010 Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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379/2023
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30/01/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Mesa Diretora
Parecer - Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento
Relator - Legislação, Justiça e Redação
Relator Finanças e Orçamento - Ricardo Uchôa Barreto
"Altera o anexo único da Lei nº 286/2017 e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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381/2023
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08/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Onilda Andrade de Lima de Moura
Parecer - Relator: Arisson Caetano da Silva
"Institui o Dia Municipal do Círculo de Oração, no Município de Xexéu/PE".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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382/2023
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15/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Max Saturno da Costa
Parecer - Relator: Arisson Caetano da Silva
"Institui e inclui no calendário oficial o louvor da renovação carismática, no Município de Xexéu e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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383/2023
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15/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Domingos Leandro da Fonseca Junior
Parecer - Relator: Edson Cabral da Silva Filho
"Institui o Programa de Inclusão e apoio para pessoas com autismo no Município de Xexéu e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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384/2023
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28/07/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer - Finanças e Orçamento, Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - Legislação, Justiça e Redação, Relator - Edson Cabral da Silva Filho
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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385/2023
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14/08/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Mesa Diretora
Parecer - Finanças e Orçamento, Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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386/2023
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06/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Chefe do Executivo
Parecer - Legislação, Justiça e Redação, Relator - Edson Cabral da Silva Filho
Parecer - Finanças e Orçamento, Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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387/2023
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06/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Chefe do Executivo
Parecer - Legislação, Justiça e Redação, Relator - Edson Cabral da Silva Filho
Parecer - Finanças e Orçamento, Relator - Ricardo Uchôa Barreto
Parecer - Educação, Saúde e Assistência Social, Relator - José Maurício da Silva
"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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388/2023
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15/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Parecer Legislação, Justiça e Redação - Relator - Edson Cabral da Silva Filho
Parecer Finanças e Orçamento - Relator - Ricardo Uchôa Barreto
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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390/2023
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29/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto, Relator Legislação Justiça e Redação - Max Saturno da Costa, que: "Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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389/2023
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29/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Max Saturno da Costa, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto, que: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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391/2023
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15/12/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Arisson Caetano da Silva, Relator Educação Saúde e Assistência Social - Relator - João Paulo Pereira
"Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, ciência e tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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392/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Ricardo Uchôa Barreto, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto
Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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393/2024
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14/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Arisson Caetano da Silva, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto,
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências.
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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394/2024
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14/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor - Chefe do Executivo, Relator Legislação, Justiça e Redação - Arisson Caetano da Silva, Relator Finanças e Orçamento - Flávio Rocha Peixoto, Relator Educação Saúde e Assistência Social - Relator - José Maurício da Silva
"ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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395/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva, Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - Ricardo Uchôa Barreto, que: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
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396/2024
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16/05/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação -
Relator: Arisson Caetano da Silva
Comissão de Finanças e Orçamento -
Relator: José Maurício da Silva
Comissão de Educação, Saúde e Assistência -
Relator: José Maurício da Silva
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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397/2024
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21/06/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação -
Relator: Max Saturno da Costa
Comissão de Finanças e Orçamento -
Relator: José Maurício da Silva
Comissão de Educação, Saúde e Assistência -
Relator: João Paulo Pereira
TRAMITAÇÃO: APROVADO, SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Reajusta valores de vencimento-base do
Magistério do Município de Xexéu e dá outras
providências. "
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398/2024
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19/06/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Comissão de Finanças e Orçamento:
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências."
Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
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399/2024
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19/06/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Mesa Diretora
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Comissão de Finanças e Orçamento:
"Cria cargos em comissão e reajusta em 12% o vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº 286/201, e dá outras providências."
Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
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400/2024
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19/06/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor:
Comissão Legislação, Justiça e Redação:
Comissão Finanças e Orçamento:
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Xexéu, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências."
Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
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401/2024
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16/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator - Max Saturno da Costa
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator - João Paulo
TRAMITAÇÃO: APROVADO/ SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada e da outras providências."
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402/2024
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16/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator - Max Saturno da Costa
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator - João Paulo
TRAMITAÇÃO: APROVADO/ SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município Xexéu e da outras
providencias"
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403/2024
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29/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Max Saturno da Costa
TRAMITAÇÃO: APROVADO / SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos
promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências."
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404/2024
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29/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
TRAMITAÇÃO: APROVADO / SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências."
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405/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: Max Saturno da Costa
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator: José Maurício da Silva
Comissão de Obras e Serviços - Relator: João Paulo Pereira
Tramitação: APROVADO
Situação: CONCLUÍDO
Ementa: "Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e dá outras providências"
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406/2024
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31/07/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Domingos Leandro
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
TRAMITAÇÃO: APROVADO / SITUAÇÃO: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2025 e dá outras providências."
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409/2024
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16/10/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo
Tramitação: APROVADO
Situação: CONCLUÍDO
"Dispõe sobre a denominação da Nova Escola 12 salas do Município de Xexéu-PE, que será Escola Municipal de Ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima e dá outras providências."
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407/2024
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30/09/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
"Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do
Município para o exercício financeiro de 2025."
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408/2024
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30/09/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Executivo Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO
“Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual – PPA
2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. º 331/2021
e dá outras providencias”.
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410/2024
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11/11/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autor: Poder Legislativo Tramitação: APROVADO Situação: CONCLUÍDO "Institui o programa de parcelamento junto ao Município de Xexéu, de débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e da outras providências."
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